Os pagamentos do PIS/Pasep 2026, referentes ao ano-base 2024, começarão em fevereiro, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. Gerido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, o abono salarial beneficia empregados formais com carteira assinada que atendam a critérios específicos. O valor máximo do benefício será de R$ 1.631, equivalente ao salário mínimo projetado para 2026, para quem trabalhou 12 meses em 2024. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgará o calendário oficial em dezembro de 2025.
A elegibilidade exige cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, mínimo de 30 dias trabalhados em 2024, renda média mensal de até R$ 2.824 e dados corretamente enviados por empregadores via RAIS ou eSocial. O programa abrange trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). Cerca de 24 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em 2026.
- Cadastro ativo no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos.
- Pelo menos 30 dias de trabalho formal em 2024.
- Renda média mensal não superior a R$ 2.824.
- Dados trabalhistas enviados corretamente pelas empresas.
Critérios de elegibilidade
Os trabalhadores da iniciativa privada devem estar vinculados a empresas contribuintes do PIS, enquanto servidores públicos se qualificam pelo Pasep. O cadastro de cinco anos é contado desde o primeiro vínculo formal.
A média salarial considera todos os meses trabalhados em 2024, e períodos de 30 dias, consecutivos ou não, são válidos para a qualificação.
Cálculo do benefício
O valor do abono varia conforme os meses trabalhados em 2024. Quem atuou por 12 meses receberá o teto de R$ 1.631. Seis meses de trabalho garantem metade desse valor, enquanto nove meses rendem três quartos. Licenças remuneradas superiores a 15 dias são contabilizadas como mês cheio.
Autônomos e trabalhadores sem carteira assinada não têm direito ao benefício. Múltiplos vínculos empregatícios podem ser somados para o cálculo do período trabalhado.
Cronograma de pagamentos
Os depósitos serão realizados entre fevereiro e julho de 2026, iniciando com nascidos em janeiro.
Saques estarão disponíveis até dezembro de 2027, via aplicativos como CAIXA Tem ou lotéricas. A consulta ao benefício estará liberada em janeiro de 2026, pelo portal gov.br ou Carteira de Trabalho Digital. O uso de canais digitais para saques cresceu 40% no último ciclo, segundo a Caixa.
Ajuste no teto de renda
A partir de 2026, o limite de elegibilidade será corrigido apenas pelo INPC, reduzindo gradualmente de dois salários mínimos para 1,5 até 2035. Essa medida visa priorizar trabalhadores de baixa renda e deve gerar economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. A maioria dos beneficiários atuais não será afetada em 2026.
Papel das empresas
As empresas devem enviar dados salariais via eSocial até agosto de 2025 ou RAIS até maio, dependendo do porte. Erros no envio podem bloquear o pagamento, exigindo atenção dos departamentos de RH.
Canais de consulta e suporte
A verificação do benefício estará disponível em janeiro de 2026, pelos aplicativos oficiais da Caixa e Banco do Brasil. O Número de Identificação Social (NIS) é necessário para acessar as informações. Suporte telefônico estará disponível para esclarecer dúvidas sobre o processo.
