Os pagamentos do PIS/Pasep 2026, referentes ao ano-base 2024, terão início em fevereiro, conforme anunciou o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O abono salarial, gerido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, destina-se a trabalhadores formais com carteira assinada que atendam aos critérios de elegibilidade. O valor máximo do benefício será de R$ 1.631, equivalente ao salário mínimo projetado para 2026, para quem trabalhou 12 meses em 2024. O calendário oficial será divulgado em dezembro de 2025.
O benefício é destinado a empregados da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) com pelo menos cinco anos de cadastro no programa. A renda média mensal em 2024 não pode ultrapassar R$ 2.824, e é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada. Dados corretos enviados pelas empresas via RAIS ou eSocial são indispensáveis para garantir o pagamento.
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Mínimo de 30 dias trabalhados com carteira em 2024.
- Renda média mensal de até R$ 2.824 em 2024.
- Dados enviados corretamente por empregadores via RAIS ou eSocial.
Novo teto do benefício
O valor máximo do abono salarial foi ajustado para R$ 1.631, refletindo o salário mínimo projetado para 2026. O cálculo considera o número de meses trabalhados no ano-base, com frações proporcionais para períodos menores.
Por exemplo, seis meses de trabalho garantem metade do valor total, enquanto nove meses rendem três quartos. Licenças remuneradas superiores a 15 dias contam como mês cheio, mas trabalhadores autônomos não são elegíveis.
Cronograma de pagamentos
O calendário de depósitos começa em fevereiro e segue até julho de 2026, com base no mês de nascimento do trabalhador. Os saques estarão disponíveis até dezembro de 2027, acessíveis por canais como o aplicativo CAIXA Tem.
A consulta ao benefício estará liberada em janeiro de 2026, via Carteira de Trabalho Digital, portais gov.br ou aplicativo do Banco do Brasil. Não correntistas podem sacar em caixas eletrônicos ou lotéricas com o Cartão Social.
O uso de canais digitais para consulta e saque cresceu 40% no último ciclo, segundo dados da Caixa. Suporte telefônico segue disponível para esclarecimentos.
Ajuste na renda de elegibilidade
O limite de renda para elegibilidade será corrigido apenas pelo INPC a partir de 2026, reduzindo o teto de dois salários mínimos para 1,5 até 2035.
Essa mudança visa priorizar trabalhadores de baixa renda, com estimativa de economia de R$ 18,1 bilhões até 2030. A maioria dos beneficiários atuais não será afetada em 2026.
O ajuste foi aprovado pelo Codefat após debates com representantes de trabalhadores e empregadores. A transição será gradual, sem cortes abruptos nos benefícios.
Papel das empresas no processo
As empresas têm até agosto de 2025 para enviar dados salariais via eSocial ou até maio via RAIS, dependendo do porte. Erros nos envios podem bloquear o pagamento, exigindo conferência prévia pelos departamentos de recursos humanos.
Canais de consulta e suporte
A verificação do benefício estará disponível a partir de janeiro de 2026, com acesso pelo NIS nos aplicativos oficiais e portais gov.br. O uso de plataformas digitais facilita o acompanhamento, com suporte telefônico para dúvidas.
Impacto do abono na economia
O pagamento do PIS/Pasep injeta bilhões na economia anualmente, beneficiando milhões de trabalhadores formais. Em 2024, cerca de 24 milhões de pessoas receberam o abono, segundo dados da Caixa, com impacto direto no comércio e no consumo local.
