Caixa Econômica Federal atualiza regras para transferência de saldos do PIS/Pasep para o FGTS em 2025. Trabalhadores e herdeiros realizam o processo integralmente pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de atendimento presencial. A medida reduz burocracia e agiliza liberações em até cinco dias úteis após envio de documentos.
A unificação dos fundos ocorreu desde 2020, com administração centralizada na Caixa. Valores remanescentes de cotas acumuladas entre 1971 e 1988 permanecem disponíveis para saque a qualquer momento.
- Cotistas do setor privado cadastrados no PIS no período.
- Servidores públicos inscritos no Pasep na mesma faixa de anos.
- Herdeiros de titulares falecidos com comprovação legal.
Quem possui direito aos valores
Trabalhadores do setor privado contribuíram para o PIS entre 1971 e 1988. Servidores públicos depositaram no Pasep no mesmo intervalo.
Herdeiros acessam os saldos mediante apresentação de certidão de óbito e documentos de vínculo familiar. Alvará judicial ou inventário complementam a solicitação quando necessário.
Alterações implementadas em 2025
O processo passou a ser totalmente digital pelo aplicativo FGTS. Solicitações incluem envio de documentos e acompanhamento online.
O Sistema de Ressarcimento do PIS/Pasep (REPIS) unifica consultas de saldos pendentes. O Ministério da Fazenda desenvolveu a ferramenta para verificar valores rapidamente.
Tempo médio de liberação reduziu para cinco dias úteis com documentação completa. Pendências são notificadas no app para correção imediata.
Consulta de saldos disponíveis
Acesso ocorre pelo aplicativo FGTS ou portal REPIS. Login utiliza conta Gov.br em ambas as plataformas.
No app, selecione “Meus saques” e “Ressarcimento PIS/Pasep” para visualizar saldos. O sistema exibe valores e inicia transferência se houver disponibilidade.
Consulta no REPIS requer número de inscrição do PIS ou Pasep. Resultados orientam sobre próximos passos para repasse ao FGTS.
Procedimento de transferência passo a passo
Acesse o aplicativo FGTS e clique em “Meus saques”. Selecione “Solicitar saque das cotas do PIS/Pasep”.
Confirme dados pessoais, CPF e conta bancária para crédito. Insira informações de outra conta se preferir depósito externo.
Anexe documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Herdeiros incluem certidão de óbito, comprovante de vínculo e alvará judicial.
Revise e confirme a solicitação para gerar protocolo. Acompanhe status na aba dedicada do aplicativo até aprovação e depósito.
Documentação exigida para herdeiros
Herdeiros apresentam identidade e CPF próprios. Certidão de óbito do titular é obrigatória.
Comprovantes de vínculo incluem certidão de nascimento, casamento ou union estável. Inventário, alvará ou escritura pública de partilha validam o pedido.
Prazo e forma de pagamento
Análise conclui em até cinco dias úteis após envio completo. Crédito deposita na conta indicada ou vinculada ao FGTS.
Não existe prazo limite para solicitações. Valores transferidos ao FGTS seguem modalidades de saque existentes, como aniversário ou rescisão.
Opções alternativas de acesso
Atendimento presencial permanece disponível em agências da Caixa. Leve documentos pessoais para solicitação direta no balcão.
Transferência não permite repasse a terceiros. Processo é individual e restrito a titular ou herdeiro legal.
Nenhuma tarifa incide sobre a operação. Canais oficiais garantem gratuidade total.
Medidas de segurança no processo
Evite compartilhar dados ou códigos do aplicativo FGTS. Solicitações ocorrem exclusivamente por canais da Caixa.
Ignore mensagens suspeitas por e-mail, SMS ou redes sociais. Contate agência diretamente em caso de dúvidas sobre comunicações recebidas.
