O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2024, deve ter seu calendário oficial anunciado nas próximas semanas, conforme a agenda do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A expectativa é que o cronograma detalhado, que define as datas de pagamento para milhões de trabalhadores, seja divulgado oficialmente ainda em dezembro de 2025. Os pagamentos, seguindo o padrão dos anos anteriores, devem começar no primeiro trimestre de 2026, com início provável em fevereiro, escalonado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
A definição do calendário é crucial para os trabalhadores de iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpriram os requisitos em 2024. O benefício, administrado pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente, é um complemento de renda vital para o orçamento de famílias em todo o país. Com a proximidade do anúncio, aumenta a atenção sobre os critérios e possíveis alterações.
Quem receberá o benefício em 2026
O direito ao abono salarial de 2026 é concedido aos trabalhadores que atenderam a cinco critérios básicos no ano-base de 2024. O valor do benefício é determinado pela média de salário e tempo de serviço no período.
Os principais requisitos incluem:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2024.
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, em 2024.
- Estar com os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Trabalhadores autônomos e empregados domésticos não se enquadram nas regras atuais para recebimento do Abono Salarial. É responsabilidade da empresa garantir a correta e pontual entrega das informações cadastrais ao governo para evitar problemas no acesso ao benefício.
Estimativa de valores e o cálculo proporcional
O valor a ser pago aos beneficiários em 2026 será baseado no salário mínimo vigente no ano do pagamento. A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 estima que o piso nacional seja de R$ 1.612,00, um reajuste que servirá de referência para o cálculo do abono.
O cálculo é proporcional ao tempo trabalhado em 2024. Para chegar ao valor final, utiliza-se a fórmula: (Salário Mínimo de 2026 $\div$ 12) $\times$ número de meses trabalhados em 2024. Um mês trabalhado, para fins de cálculo, corresponde a um período igual ou superior a 15 dias de serviço.
Quem trabalhou os 12 meses do ano-base 2024 tem direito ao valor integral, que será equivalente a um salário mínimo. Já o trabalhador que atuou por seis meses, por exemplo, terá direito a metade do valor.
Transição na regra de renda para o PIS/Pasep
Uma mudança regulamentar aprovada recentemente começará a impactar o direito ao abono salarial a partir do pagamento referente ao ano-base 2024, que ocorre em 2026. A regra estabelece uma transição no teto salarial que dá direito ao benefício.
O limite atual de dois salários mínimos mensais será mantido por um período de transição. No entanto, o teto de renda começará a ser reajustado anualmente apenas pela inflação, sem ganhos reais, até que o limite chegue ao patamar de 1,5 salário mínimo. Essa alteração deve reduzir o número de trabalhadores elegíveis ao abono salarial nos anos seguintes.
Preparação para a consulta do benefício
A Caixa e o Banco do Brasil, agentes pagadores, orientam os trabalhadores a manterem seus dados cadastrais sempre atualizados e a verificarem a situação do seu benefício por meio dos canais oficiais. A consulta para o pagamento de 2026 estará disponível após o anúncio e processamento dos dados pelo governo.
Os trabalhadores poderão utilizar os seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Portal Gov.br.
- Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa (para PIS).
- Portal do Banco do Brasil (para Pasep).
A data limite para saque do abono salarial é sempre o final do calendário de pagamentos, geralmente em dezembro do ano em que o benefício é liberado, antes que os valores retornem ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
