O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, em Brasília, que o projeto para eliminar a exigência de aulas em autoescolas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda neste ano. A medida visa reduzir custos e burocracia, beneficiando cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação devido aos valores elevados, que chegam a R$ 3.200.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, mantém as provas teórica e prática como obrigatórias, mas permite que candidatos escolham instrutores autônomos credenciados ou plataformas digitais para preparação.
Renan Filho destacou que o modelo atual é excessivamente burocrático em comparação a países como Estados Unidos e Canadá, onde o foco está nas avaliações sem carga horária fixa de aulas.
- Custo médio atual da CNH: R$ 3.217, com 77% destinado a autoescolas.
- Redução esperada: até 80%, baixando para cerca de R$ 645.
- Número de condutores sem CNH: 20 milhões, incluindo 45% dos donos de motos.
Detalhes da consulta pública e prazos
A consulta pública sobre o projeto recebeu mais de 32 mil contribuições desde o início, em 2 de outubro, e encerra no domingo, 2 de novembro.
Após o período, o texto final será enviado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para aprovação via resolução, dispensando tramitação no Congresso Nacional.
Essa agilidade permite implementação rápida, com expectativa de vigência em novembro ou dezembro de 2025.
O processo inicia no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, com exames médicos e teóricos inalterados.
Alterações no curso teórico e prático
O curso teórico deixa de exigir 45 horas presenciais em autoescolas e pode ser feito de forma autônoma, online ou híbrida.
Candidatos terão opções como plataformas gratuitas do governo ou instituições credenciadas, com aprovação mínima de 70% em 30 questões no exame teórico.
Para as práticas, elimina-se a carga mínima de 20 horas, permitindo contratação de instrutores independentes credenciados pelos Detrans.
Essa flexibilidade adapta o aprendizado às necessidades individuais, mantendo a supervisão estadual para qualidade.
As autoescolas continuam operando, mas competem com novas modalidades, o que pode estimular inovação no setor.
Reações do setor de formação de condutores
Representantes de autoescolas expressaram preocupações com possíveis impactos econômicos, estimando risco de 170 mil demissões e fechamento de 15 mil empresas.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) argumenta que a medida pode comprometer a educação no trânsito, defendendo a manutenção de estruturas padronizadas.
No entanto, o Ministério dos Transportes rebate que a proposta beneficia o setor ao reduzir burocracia em credenciamentos e fiscalização, promovendo competitividade.
Instrutores autônomos surgem como nova categoria, com formação digital pela Senatran, ampliando oportunidades profissionais.
Medidas para categorias profissionais
Para CNH nas categorias C, D e E, o projeto simplifica processos, permitindo que autoescolas ou entidades credenciadas realizem exames de direção.
Isso agiliza a habilitação de motoristas de carga e passageiros, com foco em redução de tempo e custos sem alterar requisitos de segurança.
Os Detrans manterão controle sobre credenciamentos, garantindo padrões em todo o país.
A uniformização de provas entre estados evita variações regionais, como questões técnicas desnecessárias sobre combustíveis.
Comparação com modelos internacionais
Países como Reino Unido e Austrália priorizam provas práticas sem horas mínimas de aulas, com custos 70% inferiores aos do Brasil.
No Canadá, instrutores independentes são comuns, e o exame teórico é monitorado remotamente.
O Japão adota avaliações rigorosas, mas flexíveis, resultando em menor índice de condutores inabilitados.
Esses exemplos inspiram a proposta brasileira, que busca equilíbrio entre acessibilidade e segurança viária.
A Secretaria Nacional de Trânsito monitorará resultados iniciais para ajustes, com base em dados de infrações por direção sem CNH, que somam 900 mil em 2024.
Passos práticos para candidatos
Inicie o processo pelo portal da Senatran com documentos básicos e agende exames médicos.
Estude o conteúdo teórico via EAD gratuito ou pago, visando aprovação em 70% das questões.
Para práticas, contrate instrutor credenciado e realize prova final no Detran local.
Taxas estaduais permanecem, mas economia vem da escolha personalizada de preparação.
Fiscalização e credenciamento de instrutores
Os Detrans credenciarão instrutores autônomos via cursos digitais da Senatran, com requisitos como experiência comprovada e atualização periódica.
Plataformas tecnológicas rastrearão agendamentos e pagamentos, com geolocalização para aulas.
Autoescolas terão fiscalização contínua, com redução de exigências como frota mínima para operação.
Essa estrutura preserva qualidade, evitando informalidades no ensino de direção.
