O Ministério dos Transportes lançou proposta para incluir o curso teórico da Carteira Nacional de Habilitação como atividade extracurricular no ensino médio. A medida ocorre em Brasília e visa facilitar o acesso à habilitação para jovens antes dos 18 anos.
Escolas públicas e privadas se credenciarão nos Departamentos Estaduais de Trânsito para oferecer as aulas.
Principais mudanças no processo
Requisitos para oferta nas escolas
As instituições precisam se credenciar junto aos Detrans.
O conteúdo segue normas do Conselho Nacional de Trânsito.
Instrutores de trânsito ou professores capacitados ministram as aulas.
Frequência mínima de 75% garante certificado
Certificado nacional e registro
Alunos aprovados recebem documento válido em todo o país.
O certificado integra o Registro Nacional de Condutores Habilitados.
Isso elimina a etapa teórica futura na autoescola.
Redução de custos estimada em até 75%
Opções ampliadas de formação
- Escolas Públicas de Trânsito participam da oferta gratuita.
- Autoescolas mantêm cursos presenciais tradicionais.
- Plataforma digital do Ministério permite acesso remoto.
Estudantes escolhem o formato mais conveniente.
A iniciativa atende 51% dos jovens de 18 a 24 anos sem CNH.
Consulta pública recebe sugestões
A minuta da Resolução CNH Acessível está aberta até 2 de novembro. Plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo recebem contribuições da sociedade. O Ministério busca modelo moderno e inclusivo para formação de condutores, com foco em equidade social nas escolas públicas de baixa renda.
Integração ao ambiente escolar
A proposta aproxima educação para o trânsito da rotina escolar e promove conscientização desde cedo. Escolas ganham recurso extra ao oferecer o curso gratuitamente em comunidades carentes, ampliando oportunidades para milhares de alunos.
Cronologia da proposta
O Ministério iniciou discussões em agosto com foco em baratear a habilitação. Em outubro, abriu consulta pública que já mobilizou mais de 30 mil participantes. A aprovação no Contran segue após análise das sugestões, com implementação prevista para 2025.
Dados do governo indicam custo médio atual de R$ 3.200 para categorias A e B, que pode cair significativamente com menos etapas obrigatórias.
