INSS e Banco BMG assinaram acordo para restituição de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários de empréstimos consignados. O ajuste ocorre em Brasília e prevê abatimento direto nas faturas dos valores irregulares. A medida visa corrigir falhas em operações de crédito destinadas a aposentados e pensionistas da Previdência Social.
O termo de compromisso estabelece mudanças imediatas nos procedimentos do banco. A instituição financeira compromete-se a adotar novas práticas para evitar cobranças excessivas.
- Ampliação de contratações por videochamada.
- Registro de manifestação de vontade do beneficiário.
- Esclarecimento de dúvidas sobre condições contratuais.
Ajustes em contratações
O BMG deve implementar videochamadas para formalizar empréstimos e cartões de crédito consignados. Essa ferramenta registra a concordância do cliente.
O processo inclui explicações detalhadas sobre taxas e prazos. A medida entra em vigor imediatamente após a assinatura do acordo.
Restituição aos beneficiários
Cerca de 100 mil pessoas recebem abatimento nas faturas. O valor total devolvido supera R$ 7 milhões.
O INSS identificou cobranças indevidas em operações anteriores. O banco confirma o pagamento sem contestação.
A restituição ocorre de forma automática. Beneficiários não precisam solicitar o reembolso.
Suspensão de práticas irregulares
O BMG suspende a venda casada de seguros com empréstimos consignados. Qualquer produto securitário vinculado fica proibido.
O banco observa limite de 1,60 vez a renda mensal do benefício. Essa regra aplica-se a todas as novas contratações.
Vigência do compromisso
O acordo possui prazo indeterminado. Descumprimento gera sanções ao BMG.
O INSS fiscaliza o cumprimento das obrigações. Relatórios periódicos verificam as adequações implementadas.
Medidas de conformidade
O banco adota protocolos internos para videochamadas. Treinamentos orientam funcionários sobre as novas diretrizes.
Beneficiários acessam canais de atendimento para dúvidas. O INSS mantém linha direta para denúncias de irregularidades.
A iniciativa reforça a proteção a aposentados em operações de crédito. O acordo estabelece padrões mínimos para consignados na Previdência Social.
Abrangência nacional
As mudanças valem para todo o território brasileiro. Operações em qualquer agência do BMG seguem as novas regras.
O INSS notifica outros bancos sobre o termo. Discussões semelhantes ocorrem com instituições financeiras.