O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2026, referente ao ano-base 2024, será definido em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) marcada para o final de novembro de 2025. Essa deliberação ocorre em Brasília e envolve representantes de trabalhadores, empregadores e governo federal. O anúncio oficial segue a votação da proposta, com publicação esperada no Diário Oficial da União em dezembro.
O valor do benefício permanece atrelado ao salário mínimo de 2026, projetado em R$ 1.631 com base em inflação e crescimento econômico.
Trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024 podem se qualificar, desde que atendam aos critérios de renda e cadastro.
Origem da defasagem no cronograma
A alteração no calendário surgiu em 2020, durante a pandemia de covid-19, quando o governo postergou pagamentos previstos para aquele ano para 2021. Essa medida visava realocar recursos para ações emergenciais e criou o intervalo de dois anos entre o período trabalhado e o recebimento.
Desde então, o modelo se manteve para garantir sustentabilidade ao fundo, com avaliações anuais pelo Codefat.
Requisitos essenciais para o benefício
Para acessar o PIS/Pasep 2026, os trabalhadores devem cumprir condições específicas estabelecidas pela legislação.
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contado a partir do primeiro emprego formal.
- Exercício de atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base 2024, de forma contínua ou fracionada.
- Remuneração média mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824 em 2024.
- Dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial, evitando indeferimentos por inconsistências.
Esses critérios beneficiam cerca de 20 milhões de pessoas por ciclo, conforme registros oficiais.
Cálculo do valor proporcional ao tempo
O montante do abono varia de acordo com os meses de serviço formal no ano-base. Quem completou 12 meses recebe o valor integral, equivalente ao salário mínimo de 2026. Para períodos menores, aplica-se proporcionalidade a partir de 30 dias trabalhados.
Cada mês adicional eleva o pagamento de forma linear, com frações calculadas mensalmente. Por exemplo, seis meses de trabalho rendem metade do teto projetado.
O governo utiliza o salário mínimo como referência para o pagamento máximo, ajustado anualmente.
Esse sistema incentiva o emprego formal e complementa rendas baixas.
Exclusões e limitações no acesso
Empregadas domésticas ficam fora do benefício, assim como quem prestou serviços exclusivamente para pessoa física. Trabalhadores rurais sem vínculo celetista também não se qualificam.
A exigência de carteira assinada prioriza o emprego formal urbano e industrial.
Consulta e canais de recebimento
Os beneficiários verificam elegibilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou sites oficiais. A Caixa Econômica Federal gerencia depósitos para o PIS, na iniciativa privada.
O Banco do Brasil cuida do Pasep para servidores públicos.
Atualizações surgem nos portais das instituições logo após a aprovação do calendário.
Estimativa de datas de liberação
A proposta prevê início dos pagamentos em fevereiro de 2026, escalonados por mês de nascimento para o PIS e dígito final da inscrição para o Pasep, estendendo-se até julho. O Codefat vota essas datas na reunião de novembro, considerando o orçamento disponível.
Em ciclos anteriores, mais de 23 milhões de trabalhadores acessaram o abono, totalizando bilhões em repasses.
O processo inicia com a inscrição automática no primeiro emprego formal, feita pelo empregador.
