O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprova nesta semana o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2026, referente ao ano-base 2024. A reunião ocorre no final de novembro, em Brasília, com representantes de trabalhadores, empregadores e governo federal. O Ministério do Trabalho e Emprego divulga o cronograma em dezembro, após votação da proposta.
Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores elegíveis recebem o benefício, que totaliza R$ 30,7 bilhões em repasses. Os valores dependem do salário mínimo de 2026, projetado em R$ 1.631, com base na inflação acumulada e no crescimento do PIB. Pagamentos seguem o intervalo bienal adotado desde 2020, devido às alterações na pandemia.
- Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Exercício de atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2024.
- Remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período.
O benefício calcula-se de forma proporcional aos meses trabalhados, com fração para cada período completo de 30 dias. Quem completou 12 meses recebe o valor integral, equivalente ao salário mínimo vigente.
Requisitos para elegibilidade ao benefício
Trabalhadores da iniciativa privada acessam o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos utilizam o Pasep no Banco do Brasil. A inscrição realiza-se automaticamente no primeiro emprego com carteira assinada.
A consulta de elegibilidade ocorre pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com atualizações nos portais oficiais das instituições financeiras. Em ciclos anteriores, mais de 24 milhões de beneficiários sacaram o abono.
O cadastro de dados pelos empregadores no RAIS ou eSocial garante o acúmulo de tempo para qualificação. Vínculos celetistas formais priorizam o acesso ao programa.
Frações de mês contam a partir de 30 dias trabalhados, ajustando o pagamento proporcionalmente. O teto segue o reajuste anual do salário mínimo, anunciado pelo governo em dezembro.
Administração e canais de acesso
A Caixa credita os valores para trabalhadores privados conforme o mês de nascimento, facilitando o planejamento. O Banco do Brasil organiza os depósitos para servidores pelo dígito final da inscrição no Pasep.
Esses canais digitais evitam deslocamentos, com saques disponíveis em lotéricas ou agências. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital informa o direito ao benefício em tempo real.
Empregadores enviam informações anualmente via eSocial, integrando dados de remuneração e tempo de serviço. Atualizações corretas aceleram a liberação dos valores.
O cronograma unifica fluxos para simplificar acessos, com saques estendidos até dezembro de 2027 para quem não resgatar no período inicial.
Alterações no cronograma desde a pandemia
Mudanças implementadas em 2020 transferiram pagamentos de 2020 para 2021, criando o intervalo de dois anos. Essa defasagem persiste nas liberações anuais, alinhando com o orçamento federal.
O Codefat avalia anualmente as datas de depósito, considerando impactos econômicos. A proposta aprovada publica-se no Diário Oficial da União, formalizando o calendário.
Representantes tripartites votam a resolução no encontro de novembro, garantindo equilíbrio entre partes. Decisões passadas mantiveram o escalonamento por critérios pessoais.
O Ministério do Trabalho monitora o cumprimento, com ajustes para otimizar a distribuição. Essa estrutura bienal estabiliza o fluxo de recursos para os beneficiários.
Grupos excluídos do programa
Empregadas domésticas sem vínculo formal ao programa ficam fora do abono salarial. Prestadores de serviços exclusivamente para pessoas físicas também não qualificam.
Trabalhadores rurais sem registro em carteira assinada excluem-se das regras. O foco dirige-se a celetistas com renda baixa e emprego formal.
Esses critérios limitam o benefício a perfis específicos, priorizando proteção social. Dados do governo indicam que 70% dos elegíveis ganham até um salário mínimo.
A exclusão reforça a necessidade de formalização para acesso a direitos trabalhistas. Programas complementares atendem categorias informais via outras políticas públicas.
Expectativa para os repasses iniciais
Os depósitos iniciam em fevereiro de 2026, escalonados até julho, com extensão para saques tardios. Trabalhadores acompanham por canais oficiais, garantindo recebimento integral ao cumprir requisitos.
O valor médio projetado atinge R$ 1.190 por beneficiário, variando pelo tempo de serviço. Cumprimento das regras assegura a distribuição equitativa dos R$ 30,7 bilhões.
