Aposentados e pensionistas do INSS têm até 14 de novembro para contestar descontos não autorizados em benefícios. O procedimento ocorre de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento permanece disponível para quem comprovar direito.
O INSS já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, equivalente a 75,3% dos 4,7 milhões aptos. Desde maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas.
- Descontos contestados entre março de 2020 e março de 2025
- Entidades têm 15 dias úteis para responder ou devolver valores
- Reembolso corrigido pelo IPCA em parcela única
Como realizar a contestação
O segurado acessa o Meu INSS com CPF e senha. Em seguida, digita “Consultar Pedido” e seleciona “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
O sistema exibe o andamento. Caso a entidade não responda em 15 dias úteis, libera automaticamente a adesão ao acordo.
Passo a passo para aderir ao acordo
Entre no Meu INSS ou dirija-se aos Correios. No aplicativo, clique em “Cumprir Exigência” e role até o final da tela.
Selecione “Sim” no campo “Aceito receber”. Envie a confirmação sem anexar documentos.
O valor aparece para consulta antes da adesão. O pagamento segue ordem cronológica de aceitação.
Irregularidades detectadas pelo INSS
Seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas digitais. Gravações de áudio enviadas como prova foram rejeitadas.
O INSS inicia cobrança via GRU em caso de ausência de documentos válidos. Após cinco dias sem pagamento, a AGU entra com medidas judiciais.
Casos com assinatura falsificada liberam adesão imediata. O instituto continua verificando novas denúncias.
Resposta às entidades que justificaram descontos
Beneficiário recebe notificação no Meu INSS. Tem 30 dias corridos para manifestar concordância ou discordância.
A resposta ocorre exclusivamente pelo aplicativo ou Correios. Não é possível usar a Central 135 para esse fim.
Quem possui ação judicial deve desistir para aderir ao acordo. O reembolso ocorre na mesma conta do benefício.
Canais oficiais e alertas de segurança
O INSS não envia links por SMS nem cobra taxas. Contato legítimo acontece apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss ou telefone 135.
Agências do INSS não realizam atendimento presencial para esse tema. Recomenda-se evitar intermediários e acompanhar o processo online.
O sistema pode demorar para atualizar devido ao volume. Acompanhe diariamente o status no aplicativo.
Reembolso em números atualizados
Pagamentos iniciaram em julho. Lotes seguem ordem de adesão.
Primeiros contemplados já receberam valores corrigidos. Processo abrange descontos de associativismo compulsório.
Quem contestou e aguarda não precisa nova ação. O INSS repassa automaticamente após cobrança às entidades.
