O Banco Central decretou, nesta terça-feira (18), a liquidação extrajudicial do Banco Master S.A., instituição financeira com sede em São Paulo. A medida suspendeu imediatamente todas as operações, bloqueou contas correntes, poupança e aplicações e impediu saques ou transferências pelos clientes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já acionou automaticamente o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A intervenção ocorreu após constatação de grave comprometimento da situação econômico-financeira do banco. O BC nomeou a EFB Regimes Especiais de Empresas, sob responsabilidade técnica de Eduardo Felix Bianchini, como liquidante. O processo agora segue etapas previstas na Lei 6.024/1974, com foco na proteção dos depositantes e na recuperação de ativos.
Clientes com saldos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, em cada instituição do grupo, terão os valores ressarcidos pelo FGC. O pagamento costuma iniciar entre 10 e 20 dias após a entrega dos dados pelo liquidante.
Bloqueio imediato das operações
Todas as movimentações do Banco Master S.A. foram suspensas no momento da decretação da liquidação.
Clientes não conseguem realizar saques, transferências, pagamentos de boletos ou resgates de aplicações.
O acesso ao internet banking e ao aplicativo também foi desativado para evitar novas operações.
Nomeação do liquidante e inventário
O liquidante assume o comando total da instituição, substituindo a antiga diretoria.
A primeira tarefa consiste no levantamento completo de ativos e passivos, prazo médio de 60 a 90 dias.
O trabalho inclui identificação de imóveis, carteiras de crédito, títulos e participações societárias.
Depois do inventário, inicia-se a venda dos bens para gerar recursos aos credores.
Garantia do FGC e prazos de pagamento
O Fundo Garantidor de Créditos cobre automaticamente depósitos e aplicações até R$ 250 mil por pessoa ou empresa.
Produtos não garantidos incluem ações, fundos de investimento específicos e CDBs acima do limite.
O FGC recebe os pagamentos após receber e validar as informações fornecidas pelo liquidante.
Quem possui valores superiores torna-se credor quirografário e aguarda a venda de ativos.
Venda de ativos e ordem de pagamento
A etapa mais longa do processo envolve negociação de carteiras de empréstimos e imóveis.
Os recursos arrecadados seguem ordem legal de prioridade:
- Créditos trabalhistas (salários e verbas rescisórias)
- Credores com garantia real
- Ressarcimento ao FGC
- Credores sem garantia
- Acionistas (apenas se houver sobra)
Essa fase pode levar anos, dependendo do mercado e da qualidade dos ativos.
Regime especial no Banco Master Múltiplo
O Banco Master Múltiplo, outra empresa do mesmo grupo econômico, foi colocado em Regime de Administração Especial Temporária (RAET).
O BC assume a gestão por até 180 dias, prorrogáveis, para tentar reestruturação ou venda.
Caso não haja solução viável, a instituição também poderá ter liquidação decretada posteriormente.
A medida visa preservar operações consideradas viáveis e proteger o sistema financeiro.
Possível transição para falência
Após conclusão do inventário, o BC avalia se o patrimônio cobre as obrigações.
Quando o rombo superior aos bens disponíveis, o processo é encaminhado à Justiça.
O juiz pode decretar falência, substituindo o liquidante por síndico judicial.
Nessa fase, o Ministério Público pode receber denúncias sobre eventuais irregularidades dos antigos administradores.