O executivo federal manterá restrições a diversas profissões do regime Microempreendedor Individual (MEI) em 2025. Os Profissionais afetados deverão ser migrados para opções como Microempresa (ME) ou Simples Nacional para formalizar suas ações.
Essas exclusões visam alinhar o MEI com atividades de baixo risco e sem necessidade de fiscalização específica por órgãos profissionais. A lista oficial é mantida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O Atualizações anual exclui profissões que não se enquadram no perfil do regime.
- Os advogados devem se cadastrar na OAB.
- Os médicos precisam de registro no CRM.
- Os engenheiros dependem do CREA.
- Os psicólogos exigem supervisão do CRP.
Ocupações com exclusão confirmada para 2025
Várias profissões foram retiradas da lista de profissões permitidas devido a riscos químicos, ambientais ou técnicos. Os Profissionais já classificados como MEI nessas áreas precisarão ajustar seu cadastro para evitar penalidades. Se você estiver superendividado ou insuficiente, a migração ocorre automaticamente.
Os exterminadores lidam com produtos controlados pela Anvisa. O GLP Comerciantes está sujeito a rígidos padrões de segurança. Pesticidas Aplicadores para uso agrícola sob monitoramento ambiental.
- Alinhador de pneus.
- Máquina de balanceamento de pneus.
- Coletor de resíduos perigosos.
Razões para exclusão de atividades regulamentadas
As profissões intelectuais ou científicas não se enquadram no MEI visto que exigem responsabilidade técnica e ética sob supervisão dos conselhos. O regime simplificado do MEI não suporta esses requisitos. Advogados, arquitetos e nutricionistas devem se cadastrar em órgãos como OAB ou CAU.
Essas categorias envolvem regras específicas que conflitam com o modelo tributário unificado do MEI. Veterinários e contadores devem lidar com regras de assessoria como CRMV e CRC. A exclusão protege a supervisão profissional.
Exemplos de profissões técnicas proibidas
Atividades como arquivistas de registros e comerciantes de medicamentos veterinários são retiradas da lista por exigirem qualificação técnica ou licenças especiais. Os fogos de artifício Comerciantes tratam de produtos explosivos controlados. As alterações do Essas entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025.
Profissionais de saúde como médicos e nutricionistas ficam de fora. Os criativos Áreas também enfrentam obstáculos. Jornalistas e anunciantes são obrigados a se registrar em determinadas autoridades reguladoras.
Alternativas para profissionais excluídos
Quem não pode ser MEI opta por esquemas como Empresa Individual ou Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou Sociedade Limitada (LTDA). Os modos Essas permitem aumento de renda e separação de bens pessoais. Microempresas e Simples Nacional suportam até R$ 360 mil por ano.
A transição requer apoio contábil para emitir faturas apropriadas. O Profissionais regulamentado mantém registro nos conselhos. Opções como Lucro Presumido atendem tarefas complexas.
Lista selecionada de profissões externas ao MEI
As seguintes profissões foram confirmadas como banidas em 2025 por fontes oficiais e atualizações do CGSN:
- Advogado.
- Doutor.
- Engenheiro.
- Arquiteto.
- Contador/Técnico Contábil.
- Exterminador.
- Jornalista.
- Publicista.
- Veterinário.
- Nutricionista.
Instruções de verificação e personalização
Os empresários consultam o Portal do Empreendedor para confirmar as atividades permitidas. A lista completa dos CNAEs está disponível no site gov.br. O Pagamentos do DAS permanece obrigatório até a migração.
Receita Federal reporta problemas em aberto via e-CAC. Regularização impede a remoção automática. Mais de 15 milhões de MEIs ativos deve acompanhar as mudanças anuais.
