A empresária Suzane Richthofen, que cumpre pena em regime aberto, perdeu o direito à exclusividade de sua marca de chinelos customizados no território nacional. O motivo do arquivamento, ocorrido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), foi a falta de pagamento da taxa final de concessão do registro, uma etapa obrigatória para garantir a proteção legal do nome.
O pedido de registro da marca “Su Entre Linhas” havia sido protocolado em 2023, visando assegurar o uso exclusivo da nomenclatura no Brasil e evitar disputas ou uso indevido por terceiros. Contudo, o processo foi encerrado por não ter sido concluído o recolhimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à concessão.
A falha representa um risco significativo para o empreendimento, que ganhou notoriedade após o lançamento de uma série sobre o complexo penitenciário de Tremembé e devido à figura pública de Richthofen. Sem o registro efetivado, qualquer pessoa ou empresa pode utilizar o mesmo nome, ou mesmo tentar registrá-lo antes dela, forçando a empresária a uma possível mudança de identidade visual e de negócio.
Falha processual e a desproteção do nome comercial
Richthofen protocolou a solicitação de registro em um momento de maior visibilidade de sua loja virtual de artesanato e customização. O aumento do interesse público no negócio, após sua progressão de regime, gerou a necessidade de formalizar o nome no órgão responsável.
A etapa de concessão é a fase derradeira do processo de registro, ocorrendo após a aprovação da marca pelo INPI. Na época do processo, o valor cobrado para a taxa variava entre R$ 298 e R$ 1.115, dependendo de fatores como o prazo e a categoria de quem pedia a proteção (com ou sem descontos previstos).
Taxa ignorada e o risco de disputa
Apesar de a marca ter sido aprovada tecnicamente, o não pagamento da taxa final resultou no arquivamento automático do pedido. Esta ação anula todos os passos anteriores, deixando o nome totalmente desprotegido.
Caso algum concorrente ou terceiro ingresse com um pedido de registro para a mesma nomenclatura, ou uma muito similar, a empresária perderá a prioridade e, consequentemente, o direito de uso exclusivo.
- A desatenção com a taxa de concessão de registro é um erro comum, mas grave, em processos de propriedade industrial.
- A marca “Su Entre Linhas” fica vulnerável a cópias e uso indevido em todo o território nacional.
- Para reverter a situação, a empresária deverá reiniciar todo o processo do zero, assumindo o risco de que o nome já tenha sido solicitado por outro.
- O prejuízo não é apenas financeiro, mas também de tempo e potencial perda da identidade construída.
A legislação brasileira sobre marcas, regida pela Lei da Propriedade Industrial (LPI), prevê o arquivamento em casos de não cumprimento de exigências ou falta de pagamento de taxas. A consequência imediata é a perda da anterioridade, que é o direito de preferência sobre o uso do nome.
Mudanças no sistema de registro do INPI
Em 2024, o INPI implementou uma reforma em seu sistema de taxas e procedimentos para o registro de marcas, buscando evitar exatamente situações de perda do direito por esquecimento ou falta de pagamento da taxa final.
A principal alteração foi a unificação dos custos: a taxa total do processo agora é paga integralmente no momento da entrada do pedido. Esta mudança, em vigor a partir de agosto e setembro de 2025 (dependendo da fase), elimina a necessidade de um segundo pagamento de concessão, tornando o processo mais previsível e seguro para os empreendedores. No entanto, para processos antigos, como o de Richthofen, as regras vigentes na época do protocolo se mantiveram.
O ateliê de chinelos e outros artesanatos personalizados, que utiliza a marca desprotegida, continua operando, mas sob constante ameaça legal. A visibilidade do negócio, embora atraia clientes, também aumenta o interesse de potenciais usurpadores da marca no mercado. A única alternativa viável para Richthofen, neste momento, é protocolar um novo pedido de registro, iniciando novamente a longa jornada burocrática e aguardando a aprovação, que pode levar meses.
