A Secretaria Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir validação biométrica para todos os novos pedidos de benefícios a partir desta sexta-feira (21). A medida vale para aposentadorias, pensões e auxílios solicitados neste momento em qualquer unidade do nação ou por meio de canais digitais. O principal objectivo é reduzir a fraude no sistema de segurança social.
A regra atinge apenas quem inicia o pedido do benefício. Os atuais Beneficiários mantêm o repasse normalmente, sem necessidade de ação imediata.
- Biometria aceita na fase inicial: Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou Título de Eleitor
- Isenção permanente: maiores de 80 anos, cidadãos com mobilidade reduzida comprovada, residentes em zonas remotas, refugiados e residentes no estrangeiro
- Isenção temporária até 30 de abril de 2026: salário-maternidade, benefício por invalidez temporária e pensão por morte
Como funciona a validação atual
O segurado que tiver dados biométricos cadastrados em um dos três documentos aceitos terá seu cadastro cruzado automaticamente pelo sistema do INSS. A validação ocorre no momento do envio do pedido, seja por meio do app Meu INSS, portal ou agência.
Quem ainda não possui dados biométricos registrados em algum documento poderá preencher o requerimento normalmente até 30 de abril de 2026. Após nesta data será obrigatório o envio de Carteira de Identidade Nacional com dados biométricos.
Cronograma completo de implementação
A transição será feita em etapas definidas pela portaria publicada esta semana. A partir de 1º de maio de 2026, o INSS vai exigir CIN com biometria para novas solicitações de quem não possui cadastro prévio.
Em 1º de janeiro de 2028, apenas Carteira de Identidade Nacional serão aceitos como documento biométrico válido para todos os serviços do instituto, incluindo a manutenção dos benefícios existentes.
O decreto que determinou a mudança foi assinado em julho pelo chefe de ente federativo Luiz Inácio Lula de Silva. Acabam de ser publicados regulamentos detalhados que permitirão a adaptação dos sistemas.
Exceções mantidas no processo
Os cidadãos com mais de 80 anos estão permanentemente isentos da obrigação. cidadãos com dificuldades de mobilidade por motivos de saúde igualmente estão isentos após comprovação médica.
Os residentes de regiões de difícil acesso e os refugiados são tratados de forma diferente. Residentes no exterior seguem protocolo próprio sem biometria presencial obrigatória.
Impacto nos benefícios sociais
Programas como Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego terão prazo maior para adoção da biometria. A exigência nesses casos foi adiada para maio de 2026.
A medida não interfere no atual calendário de pagamentos. O INSS informou que qualquer atualização no cadastro dos ex-beneficiários será comunicada previamente.
A agência reforça que não haverá bloqueio ou suspensão dos benefícios ativos durante a transição. A implementação gradual busca evitar danos aos segurados já cobertos.
Canais de regularização
O registro biométrico pode ser feito no Poupatempo, Detran ou nos cartórios de identificação civil, dependendo do ente federativo. A emissão do CIN continua a ser gratuita em todo o território nacional.
O app Meu INSS permite consulta prévia sobre a situação cadastral. Agências do INSS orienta segurados que tenham dúvidas na hora de realizar o serviço.
