O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o Plenário votará na próxima terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024. A proposta regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O texto cumpre a Emenda Constitucional 120/2022, aprovada há três anos.
A matéria já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e está pronta para apreciação final. O autor do projeto é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O que prevê o projeto
O PLP 185/2024 estabelece regras específicas de aposentadoria para a categoria. Os agentes terão direito a aposentadoria especial com tempo de contribuição reduzido e cálculo mais favorável.
- Tempo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres
- Idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens
- Manutenção da integralidade e paridade para quem ingressou antes de 2003
Essas condições reconhecem a exposição constante a agentes biológicos e o trabalho em condições insalubres.
Trajetória da proposta
A Emenda Constitucional 120 foi promulgada em maio de 2022 por unanimidade no Congresso Nacional. Desde então, a categoria aguardava a regulamentação por lei complementar.
O projeto tramitou rapidamente nas comissões temáticas do Senado. Recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Jayme Campos (União-MT), e na CAS, sob relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE).
Importância da medida
Cerca de 400 mil profissionais atuam como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país. Eles realizam visitas domiciliares diárias, mesmo em condições climáticas adversas.
Muitos trabalhadores enfrentam riscos biológicos constantes no contato direto com a população. A aposentadoria especial equipara a categoria a outros profissionais expostos a agentes nocivos.
Próximos passos
A votação está marcada para a sessão deliberativa de terça-feira (25). Caso seja aprovado sem emendas, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
Se houver alterações, o projeto retorna à Câmara dos Deputados. A expectativa é de aprovação por ampla maioria no Senado.
Repercussão entre os profissionais
Entidades representativas acompanham a votação com atenção. A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) mobiliza a categoria para acompanhar a sessão.
A regulamentação é considerada prioridade pelas associações desde a promulgação da emenda constitucional. A aprovação representará o cumprimento de uma conquista obtida após anos de luta.
O Ministério da Saúde também apoia a medida. O reconhecimento da aposentadoria especial valoriza os profissionais que atuam na ponta do Sistema Único de Saúde (SUS).
