O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça-feira (25) o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foragido da Justiça. A medida ocorre após o trânsito em julgado da condenação do ex-diretor da Abin a 16 anos e 1 mês de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ramagem encontra-se nos Estados Unidos e não se apresentou para cumprir a pena.
A decisão determina a expedição imediata de mandado de prisão e a inclusão do nome do parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A Polícia Federal recebeu ordem para adotar todas as providências cabíveis, incluindo o pedido de inclusão na Difusão Vermelha da Interpol.
Ramagem deixou o território brasileiro mesmo estando proibido de sair do país por determinação judicial anterior. O deputado havia entregado os passaportes à Justiça, mas utilizou rota alternativa para deixar o Brasil.
Trajetória da saída do país
A Polícia Federal identificou que Ramagem utilizou veículo particular em estado da região Norte. Depois, cruzou a fronteira para país vizinho antes de embarcar rumo aos Estados Unidos.
O deputado foi localizado em Miami, na Flórida. A PF prepara documentação para solicitar oficialmente a inclusão na lista vermelha da Interpol.
Com a medida, Ramagem passará a ser considerado foragido internacional em 196 países-membros da organização policial.
Detalhes da condenação
O processo contra Ramagem transitou em julgado no último dia 22 de novembro. A sentença fixa pena de 16 anos e 1 mês em regime inicial fechado.
O parlamentar responde por crimes relacionados à trama golpista investigada no âmbito dos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenação abrange participação em planejamento de intervenção inconstitucional.
Outros réus do mesmo núcleo já cumprem pena em unidades prisionais específicas.
Medidas judiciais imediatas
Moraes determinou a expedição do mandado de prisão sem prazo para apresentação voluntária. A ordem destaca que o réu encontra-se fora do território nacional.
- Inclusão imediata no BNMP
- Comunicação formal à Polícia Federal
- Solicitação de Difusão Vermelha à Interpol
- Monitoramento de possíveis tentativas de retorno ao Brasil
Posicionamento da família
Rebeca Ramagem, esposa do deputado, publicou mensagem nas redes sociais no dia 23 de novembro. Ela afirmou que a família viajou aos Estados Unidos para proteção.
A publicação menciona perseguição política e uso do sistema jurídico contra adversários. O texto classifica o processo como lawfare.
A defesa do parlamentar ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão mais recente do STF.
Próximos passos da PF
A Polícia Federal aguarda formalização do pedido de cooperação internacional. O trâmite para inclusão na Difusão Vermelha segue protocolo padrão da Interpol.
Caso aprovada, qualquer tentativa de Ramagem transitar por aeroportos ou fronteiras de países-membros acionará alerta automático. A extradição dependerá de tratado bilateral entre Brasil e Estados Unidos.
A corporação mantém monitoramento de possíveis rotas de retorno do deputado ao território nacional.
Contexto da pena aplicada
A condenação de Ramagem integra o mesmo bloco processual de outros investigados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A pena aplicada segue parâmetros estabelecidos para crimes da mesma natureza.
O deputado permanece com mandato suspenso desde etapas anteriores do processo. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda não foi oficialmente notificada sobre o status de foragido.