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O governo federal confirmou uma alteração significativa no cronograma de pagamento do abono salarial PIS/Pasep, que entrará em vigor a partir de 2026. A principal mudança é a unificação dos calendários para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), que passarão a receber o benefício em um único cronograma.
A medida visa simplificar a operacionalização dos pagamentos e corrigir a disparidade existente entre os dois grupos. Atualmente, os beneficiários do PIS recebem de acordo com o mês de nascimento, enquanto os do Pasep seguem o número final de inscrição no programa.
Com a nova regra, todos os trabalhadores elegíveis terão as datas de saque definidas com base no seu mês de nascimento. A mudança será implementada para o abono referente ao ano-base de 2024, cujo pagamento está previsto para ocorrer ao longo de 2026.
O que muda com a unificação
Atualmente, o pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil administra os pagamentos do Pasep. Essa distinção de agentes pagadores e de calendários gerava complexidade administrativa e, por vezes, confusão entre os beneficiários sobre as datas corretas para o saque.
A unificação centraliza o critério de pagamento, tornando o processo mais transparente e previsível para todos. A expectativa é que a medida reduza custos operacionais e otimize a gestão dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os valores para o abono salarial.
O papel do eSocial na apuração
A implementação do eSocial foi um fator determinante para viabilizar essa unificação. A plataforma centraliza o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores, tanto do setor privado quanto do público.
Com os dados de todos os trabalhadores consolidados em um único sistema, o governo pode verificar a elegibilidade e processar os pagamentos de forma mais ágil e segura.
O sistema permite que a apuração do direito ao benefício seja feita de maneira automatizada, com base nas informações declaradas mensalmente pelas empresas e órgãos públicos.
Essa integração de dados também contribui para a redução de fraudes e inconsistências, garantindo que o benefício chegue a quem realmente tem direito.
Detalhes do novo cronograma
O novo calendário unificado seguirá a ordem do mês de aniversário do trabalhador para a liberação dos recursos. A mudança elimina a antiga regra do Pasep, que utilizava o dígito final do número de inscrição como critério.
As datas específicas de pagamento para o exercício de 2026 ainda serão divulgadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A definição ocorre anualmente, geralmente no final do ano anterior ao do pagamento.
Critérios de elegibilidade continuam os mesmos
Apesar da alteração no calendário, as regras para ter direito ao abono salarial não mudaram. O trabalhador precisa atender a todos os requisitos estabelecidos para ser considerado elegível ao benefício. É fundamental que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, de acordo com o prazo legal. O valor do benefício também continua sendo proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar ao valor de um salário mínimo vigente.
– Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.
Valor do benefício
O cálculo do valor a ser recebido segue proporcional ao tempo de serviço no ano-base, onde cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo.
Transição para o novo modelo
É importante destacar que a mudança valerá apenas a partir de 2026. O calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2023, que será liberado em 2025, ainda seguirá o modelo antigo, com datas distintas para os beneficiários do PIS e do Pasep.
A transição será, portanto, gradual, permitindo que os trabalhadores e os agentes pagadores se adaptem ao novo formato de cronograma unificado.
