O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, nesta sexta-feira (28), a soltura do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros quatro executivos da instituição. A decisão foi proferida pela desembargadora Solange Salgado da Silva.
Os cinco investigados deixarão a prisão, mas terão de usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. A ordem atinge Vorcaro e os executivos Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva.
A medida ocorre 11 dias após a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes na venda de títulos ao Banco de Brasília (BRB).
Decisão judicial e medidas impostas
A desembargadora considerou que as medidas alternativas são suficientes para garantir a investigação. Ela destacou a gravidade dos fatos e o volume financeiro envolvido, estimado em bilhões de reais.
Os liberados ficam proibidos de manter contato entre si ou com funcionários e ex-funcionistas do Banco Master e do BRB. A restrição vale também para comunicação por telefone, internet ou intermediários.
- Entrega definitiva dos passaportes à Justiça
- Comparecimento periódico em juízo
- Proibição de deixar o município de residência sem autorização judicial
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
Trajetória da prisão de Vorcaro
Daniel Vorcaro foi preso no dia 17 de novembro no Aeroporto de Guarulhos quando tentava embarcar para Dubai. Inicialmente, ficou detido na superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
No dia 24 de novembro, ele foi transferido para o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos. Os demais executivos também estavam presos desde a operação policial.
A defesa de Vorcaro recorreu em três instâncias simultâneas: TRF-1, STJ e STF. O habeas corpus concedido pelo TRF-1 foi o primeiro a obter sucesso.
Operação Compliance Zero e liquidação do banco
A Polícia Federal investiga a venda de títulos de crédito supostamente falsos ao BRB, banco controlado pelo Governo do Distrito Federal. O esquema teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
O Banco Master prometia rentabilidade até 40% acima do mercado por meio de CDBs. A PF aponta que os retornos eram incompatíveis com a realidade financeira da instituição.
No mesmo dia da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e determinou a indisponibilidade de bens dos controladores e ex-administradores.
Recursos ainda pendentes em outras cortes
A defesa de Daniel Vorcaro mantém ações no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. No STJ, alega falta de fundamentação concreta para a prisão.
No STF, o argumento é de que a 10ª Vara Federal de Brasília não teria competência para decretar a prisão. O ministro Dias Toffoli é o relator do pedido, ainda sem data para julgamento.
Situação atual dos investigados
Com a decisão do TRF-1, os cinco executivos deixarão os locais de detenção nos próximos dias, após instalação das tornozeleiras. O monitoramento eletrônico será coordenado pelo sistema de justiça federal.
A investigação da Operação Compliance Zero segue em andamento na 10ª Vara Federal de Brasília. Outros investigados ainda permanecem com prisão preventiva mantida.
O Banco Master segue em processo de liquidação extrajudicial conduzido pelo Banco Central, sem perspectiva de retomada das atividades.
