O Instituto Nacional do Seguro Social deu início a um novo procedimento para a análise de benefícios por incapacidade. A medida permite que a avaliação para a concessão de auxílios seja realizada por meio da análise documental, dispensando, em diversas situações, a necessidade de uma perícia médica presencial.
A iniciativa, que utiliza o sistema Atestmed, foi implementada com o objetivo principal de reduzir o tempo de espera dos segurados e diminuir a fila de mais de um milhão de pessoas que aguardam por uma avaliação pericial em todo o país. A mudança abrange tanto os requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) quanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
Para ter acesso ao procedimento simplificado, os cidadãos devem enviar um atestado ou laudo médico legível e sem rasuras através da plataforma digital Meu INSS, seja pelo aplicativo de celular ou pelo site. A documentação precisa conter informações específicas para ser validada pelo sistema, garantindo a segurança e a correção do processo de análise.
O que muda com o Atestmed para os segurados
A implementação do Atestmed representa uma transformação significativa na forma como os segurados interagem com o instituto para solicitar benefícios por incapacidade. Anteriormente, o agendamento de uma perícia presencial era uma etapa obrigatória e frequentemente demorada. Com a nova modalidade, o processo se torna digital e assíncrono. O segurado, ou seu representante legal, pode fazer o upload da documentação médica a qualquer momento, iniciando o processo de análise remotamente. O sistema foi projetado para analisar os documentos enviados, verificando se todos os requisitos obrigatórios foram cumpridos. Caso o atestado esteja completo, a análise é encaminhada para um perito médico federal, que validará as informações para a concessão do benefício, que pode ter duração máxima de 180 dias, mesmo que o atestado sugira um período maior. Essa abordagem não apenas acelera a resposta ao cidadão, mas também libera a agenda dos peritos para se concentrarem em casos mais complexos que exigem, obrigatoriamente, uma avaliação presencial, como os benefícios de natureza acidentária.
Requisitos essenciais para o atestado médico
Para que a análise documental seja bem-sucedida, o atestado médico apresentado precisa seguir um padrão rigoroso de informações.
É indispensável que o documento contenha o nome completo do requerente, sem abreviações, para garantir a correta identificação.
A data de emissão do atestado também é crucial, pois documentos muito antigos podem não ser aceitos para comprovar uma incapacidade atual.
Além disso, o diagnóstico ou a Classificação Internacional de Doenças (CID) deve estar claramente descrito, juntamente com a assinatura e o número de registro do profissional de saúde no conselho de classe (como o CRM), que não pode ser um mero carimbo.
Benefícios de prestação continuada e a nova análise
A inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na análise documental é um dos avanços mais relevantes da nova portaria. Cidadãos com deficiência que solicitam o BPC agora podem ter seu pedido avaliado por meio do Atestmed, o que pode acelerar consideravelmente a concessão de um amparo essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Anteriormente, esses requerentes precisavam passar por uma perícia médica e uma avaliação social, processos que podiam levar meses.
Com a mudança, a análise da deficiência para fins de elegibilidade ao benefício pode ser feita com base nos laudos e relatórios médicos enviados pela plataforma digital. É importante ressaltar que a análise da condição socioeconômica, outro critério fundamental para o BPC, continua sendo realizada separadamente, com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico). A expectativa é que a medida reduza a barreira de acesso ao benefício, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida ou que residem em locais distantes de uma agência com serviço de perícia.
Prazos e limitações do novo sistema
Apesar de agilizar o processo, o sistema Atestmed possui regras claras sobre a duração dos benefícios concedidos por meio da análise documental.
O prazo máximo de afastamento concedido por este meio é de 180 dias, contínuos ou não.
Caso a incapacidade persista após esse período, o segurado precisará realizar um novo requerimento.
Importante destacar que benefícios decorrentes de acidentes de trabalho não podem ser solicitados através do Atestmed, exigindo obrigatoriamente a perícia médica presencial para a caracterização do nexo causal.
Impacto esperado na fila de espera do instituto
A principal meta do governo com a ampliação do uso do Atestmed é atacar o problema crônico da fila de espera por perícias médicas.
Estima-se que a medida possa absorver uma parcela significativa da demanda reprimida, permitindo que o instituto foque seus recursos periciais nos casos que realmente necessitam de uma avaliação física e presencial.
Como realizar o procedimento online
O processo de envio da documentação é feito integralmente pela internet. O segurado deve acessar o portal Meu INSS e buscar pela opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
Na sequência, o sistema oferecerá a opção de análise documental, onde o usuário poderá anexar os arquivos do atestado ou laudo médico, preencher os dados solicitados e formalizar o pedido sem sair de casa.
Situações que ainda exigem perícia presencial
A análise documental não se aplica a todos os casos. Situações que envolvem o restabelecimento de um benefício anterior, recursos contra uma decisão de indeferimento ou pedidos de natureza acidentária continuarão a depender do agendamento de uma perícia médica presencial em uma agência da Previdência Social.