Apple suspende lançamento de inteligência artificial na UE devido a incertezas com lei de mercados digitais

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iPad - Divulgação/Apple

A gigante da tecnologia anunciou que irá adiar o lançamento de três de seus principais recursos de software, incluindo o aguardado sistema de inteligência artificial, para os usuários nos países da União Europeia. A decisão, comunicada nesta semana, afeta diretamente a suíte “Apple Intelligence”, a função de Espelhamento do iPhone no macOS Sequoia e o aprimoramento do compartilhamento de tela via SharePlay.

A medida foi justificada pela companhia devido a “incertezas regulatórias” associadas à Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que entrou em vigor recentemente no bloco econômico. Segundo a empresa, as exigências da nova legislação podem forçar a implementação de mudanças que comprometeriam a segurança dos dados e a privacidade dos seus usuários, um pilar fundamental de sua estratégia de produtos.

Com isso, milhões de consumidores nos 27 países-membros da União Europeia não terão acesso às inovações de software no mesmo cronograma que o restante do mundo, que espera receber as atualizações a partir do segundo semestre deste ano. A empresa não forneceu um novo prazo para a disponibilização das funcionalidades na região.

Os recursos afetados pelo adiamento

O principal destaque entre as funcionalidades adiadas é a “Apple Intelligence”, um conjunto de ferramentas de inteligência artificial generativa integradas aos sistemas operacionais iOS 18, iPadOS 18 e macOS Sequoia. A tecnologia promete aprimorar a assistente Siri, gerar textos e imagens, e oferecer recursos inteligentes de organização de conteúdo nos aplicativos nativos.

Outra função impactada é o Espelhamento do iPhone (iPhone Mirroring), que permitiria aos usuários de Mac visualizar e controlar a tela de seus smartphones diretamente no computador. O recurso de aprimoramento do SharePlay, que facilitaria o controle remoto da tela de outro dispositivo para suporte técnico, também foi incluído na suspensão.

A justificativa oficial da empresa

Em um comunicado oficial, a companhia detalhou suas preocupações, afirmando que as obrigações de interoperabilidade impostas pela Lei dos Mercados Digitais poderiam forçá-la a degradar a segurança de seus produtos de maneiras que colocam a privacidade do usuário e a segurança dos dados em risco. A empresa teme que a necessidade de abrir seus sistemas para serviços de terceiros, conforme exigido pela DMA, crie novas vulnerabilidades para malware e outras ameaças cibernéticas. A principal alegação é que a integração de tecnologias concorrentes, sem o controle rigoroso de seu ecossistema fechado, poderia expor os dados pessoais dos usuários a brechas de segurança, algo que a companhia afirma trabalhar intensamente para evitar. A empresa declarou que está comprometida em colaborar com a Comissão Europeia para encontrar uma solução que permita oferecer essas tecnologias aos clientes da UE sem comprometer sua segurança.

Entenda a Lei dos Mercados Digitais

A Lei dos Mercados Digitais é um pacote legislativo da União Europeia que visa garantir um ambiente de negócios digitais mais justo e competitivo. A regulação impõe uma série de obrigações às grandes plataformas online, designadas como “gatekeepers” (controladoras de acesso), categoria na qual a gigante de tecnologia se enquadra. O objetivo é impedir que essas empresas abusem de sua posição dominante para sufocar a concorrência.

Entre as principais exigências da DMA estão a permissão para que os usuários instalem aplicativos de lojas de terceiros (sideloading), a garantia de interoperabilidade entre plataformas de mensagens e a proibição de que as empresas deem preferência aos seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes. O não cumprimento das regras pode resultar em multas pesadas, que podem chegar a 10% do faturamento global anual da companhia.

Reações e próximos passos no cenário europeu

A decisão da empresa adiciona um novo capítulo à sua relação tensa com os reguladores europeus. A Comissão Europeia, responsável por fiscalizar o cumprimento da DMA, ainda não emitiu uma resposta formal detalhada sobre o anúncio do adiamento.

Analistas do setor apontam que a medida pode ser vista como uma estratégia para pressionar os órgãos reguladores, destacando as possíveis consequências negativas da nova legislação para a experiência do usuário final.

O diálogo entre a companhia e as autoridades europeias será fundamental nos próximos meses para determinar se uma adaptação técnica é possível ou se o impasse se prolongará, deixando os usuários europeus em compasso de espera.

Implicações para os usuários da marca

Para os consumidores da marca na União Europeia, a notícia representa uma frustração significativa. As funcionalidades de inteligência artificial eram um dos pontos mais aguardados das novas versões dos sistemas operacionais.

A ausência desses recursos cria uma disparidade funcional entre os dispositivos vendidos na Europa e em outras partes do mundo, como América do Norte e Ásia.

Isso significa que um usuário com um iPhone de última geração na França ou na Alemanha não terá as mesmas capacidades de software que um usuário com o mesmo aparelho nos Estados Unidos ou no Japão.

A falta de um cronograma claro para a resolução do problema gera incerteza e pode influenciar a decisão de compra de novos dispositivos por parte dos consumidores europeus.

O histórico de atritos regulatórios

Este não é o primeiro embate entre a empresa de tecnologia e as autoridades da União Europeia. Recentemente, a companhia foi obrigada a adotar o padrão de conector USB-C em seus iPhones para cumprir outra diretiva do bloco, além de já ter sido alvo de investigações e multas relacionadas às práticas de sua loja de aplicativos.

Posicionamento sobre a segurança do usuário

A empresa reforça que sua principal prioridade é proteger a privacidade e a segurança de seus clientes. Segundo a companhia, qualquer alteração forçada que possa comprometer esses princípios é inaceitável.

A companhia afirma que continuará a dialogar com a Comissão Europeia na tentativa de encontrar um caminho que concilie as exigências regulatórias com seus rigorosos padrões de segurança, para que os recursos possam ser liberados para os usuários da região no futuro.

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