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Pis Pasep: entenda as regras do abono salarial, quem pode receber e como fazer a consulta do valor

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O abono salarial é um dos benefícios mais aguardados por milhões de trabalhadores brasileiros anualmente, representando um importante complemento de renda. Conhecido popularmente como Pis/Pasep, o programa visa distribuir parte da arrecadação das contribuições sociais para funcionários de empresas privadas e servidores públicos que se enquadram em critérios específicos definidos pelo governo.

Com a aproximação de um novo ciclo de pagamentos, surgem diversas dúvidas sobre o funcionamento do benefício, as regras de elegibilidade e os procedimentos para consulta e saque dos valores. Esclarecer esses pontos é fundamental para que os trabalhadores possam verificar seu direito e se organizar para receber o recurso, que pode chegar ao valor de um salário mínimo vigente.

Entender os detalhes, desde a diferença entre as siglas até os documentos necessários para o saque, garante que o cidadão não perca o prazo e tenha acesso ao benefício de forma descomplicada. As informações são centralizadas em plataformas digitais do governo, facilitando o acesso e a verificação do saldo disponível para cada beneficiário.

A diferença fundamental entre Pis e Pasep

Embora frequentemente mencionados juntos, o Pis e o Pasep são programas distintos, direcionados a públicos diferentes e administrados por instituições financeiras distintas. O Programa de Integração Social (Pis) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pagamento deste benefício é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que realiza os depósitos em contas do banco ou disponibiliza o valor para saque nos canais de atendimento.

Por outro lado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atende aos servidores públicos, incluindo funcionários de órgãos federais, estaduais, municipais e empregados de empresas públicas. A administração e o pagamento do Pasep são realizados exclusivamente pelo Banco do Brasil. A principal semelhança entre os dois é que as regras de elegibilidade, o valor do benefício e os critérios gerais são os mesmos, mudando apenas o agente pagador e o público-alvo.

Quem tem direito ao abono salarial em 2025

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos cumulativos, que são verificados com base nas informações enviadas pelo empregador ao governo. O principal critério é ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de apuração, que para o benefício de 2025 será o ano de 2023. Além disso, é indispensável que o trabalhador esteja inscrito no Pis ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Outra regra fundamental diz respeito à remuneração: a média salarial mensal do trabalhador no ano-base não pode ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos. Por fim, é obrigatório que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, dentro do prazo estabelecido. O não cumprimento de qualquer um desses critérios impede o recebimento do benefício, mesmo que os outros sejam atendidos.

Como consultar o saldo e saber se você vai receber

A forma mais prática e recomendada para verificar o direito ao abono salarial é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A plataforma, disponível para celulares Android e iOS, centraliza as informações do trabalhador.

Após fazer o login com a conta Gov.br, basta acessar a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial” para consultar o valor, a data e o banco responsável pelo pagamento.

O número do Nis é essencial para a consulta

O Número de Identificação Social (NIS) é a chave para acessar as informações do Pis. Esse número é o mesmo utilizado para outros benefícios sociais e pode ser encontrado em diversos documentos.

Ele está presente na Carteira de Trabalho, no extrato do FGTS ou no Cartão Cidadão. Sem essa numeração, o trabalhador não consegue realizar as consultas nas plataformas digitais.

Para quem não tem esses documentos em mãos, é possível consultar o NIS no aplicativo Meu INSS ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Passo a passo para realizar o saque do benefício

O processo para sacar o abono salarial varia conforme o perfil do trabalhador e o banco pagador. Para beneficiários do Pis que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito é feito automaticamente.

Quem não é correntista pode receber pelo aplicativo Caixa Tem, em uma conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome.

Outra opção é o saque presencial com o Cartão Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Para os servidores públicos vinculados ao Pasep, o pagamento é creditado diretamente na conta do Banco do Brasil. Caso não seja correntista, é possível solicitar a transferência (TED) para outra titularidade via caixa eletrônico ou no guichê da agência.

Regras e locais autorizados para o saque

É imprescindível que o trabalhador se dirija ao local correto para o saque, portando um documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH. Beneficiários do Pis devem procurar exclusivamente os canais da Caixa Econômica Federal.

Já os beneficiários do Pasep devem se dirigir a uma agência do Banco do Brasil. Tentar sacar o benefício na instituição financeira errada resultará em impedimento, pois os sistemas não são integrados para esse fim.

Canais de atendimento e dúvidas frequentes

Para esclarecer dúvidas, os trabalhadores podem utilizar os canais oficiais de atendimento. A Caixa disponibiliza o telefone 0800 726 0207, enquanto o Banco do Brasil atende pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800 729 0001 (demais localidades).

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