O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (1º), resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança reduz o custo médio do processo em até 80% e permite que o candidato contrate instrutor autônomo credenciado pelo Detran. As novas regras entram em vigor somente após publicação no Diário Oficial da União, ainda sem data confirmada.
O processo atual exige vínculo obrigatório com centro de formação de condutores (CFC). O candidato realiza exames médico e psicotécnico, cumpre 45 horas de aulas teóricas presenciais e 20 horas de aulas práticas antes das provas. O valor total chega a R$ 5 mil em diversos estados, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O que muda no processo de habilitação
A partir da vigência da resolução, o candidato precisará comparecer presencialmente apenas para coleta biométrica, exames médico e psicotécnico, prova teórica e prova prática. Todo o restante do procedimento, incluindo matrícula e acompanhamento, poderá ser feito de forma digital pelo portal do Detran ou aplicativo.
As aulas teóricas deixam de ser obrigatórias em autoescola. O interessado estuda por conta própria e agenda diretamente a prova teórica no Detran. Caso reprove, paga apenas a taxa de remarcação, sem custo adicional com o centro de formação.
Aulas práticas com novas regras
O número mínimo de aulas práticas cai de 20 para apenas duas horas obrigatórias com instrutor credenciado. O candidato pode contratar profissional autônomo registrado no Detran ou manter vínculo com autoescola, caso prefira.
- Instrutor precisa ter credenciamento ativo no sistema do Detran estadual
- Veículo utilizado deve estar regularizado e com dupla comandada
- Aulas continuam sendo registradas no sistema Renach para controle
- Candidato agenda exame prático diretamente após cumprir as duas horas mínimas
Redução de custos para o candidato
O custo médio atual varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo do estado e da categoria pretendida. Com a desobrigação do CFC, o valor deve cair para faixa entre R$ 600 e R$ 1.200, segundo estimativas do próprio Contran.
Exames médico e psicotécnico permanecem obrigatórios e custam em torno de R$ 300 no total. Taxas do Detran para emissão da CNH e provas giram em torno de R$ 300 a R$ 500, variando por unidade da federação. As duas horas práticas com instrutor autônomo têm preço médio de R$ 100 a R$ 150 por hora, conforme região.
Credenciamento de instrutores autônomos
Os profissionais interessados devem solicitar credenciamento junto ao Detran de cada estado. O processo exige curso específico, experiência mínima e aprovação em avaliação prática realizada pelo órgão.
Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já possuem estrutura para receber os pedidos assim que a resolução for publicada. O Detran-SP informou que o sistema eletrônico estará pronto em até 30 dias após a publicação oficial.
Etapas que continuam presenciais
Algumas fases permanecem obrigatoriamente presenciais para garantir segurança e identificação correta do candidato. A coleta de biometria facial e digital ocorre nas unidades do Detran ou postos do Poupatempo. Exame médico avalia aptidão física e visual, enquanto o psicotécnico verifica condições emocionais para dirigir.
A prova prática mantém o mesmo rigor técnico. O examinador do Detran avalia habilidades em percurso definido, independentemente de o candidato ter treinado com autoescola ou instrutor autônomo.
Implementação nos estados
Cada Detran terá autonomia para regulamentar o credenciamento de instrutores autônomos e adaptar os sistemas eletrônicos. A Senatran orienta que os órgãos estaduais concluam os ajustes em até 180 dias após a publicação da resolução.
O Distrito Federal e Goiás já sinalizaram que devem ser os primeiros a implementar a nova modalidade ainda em 2026. Outras unidades da federação aguardam a publicação oficial para iniciar os preparativos técnicos e legais.
