O governo federal decidiu elaborar relatório paralelo para substituir o texto em análise na subcomissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6×1. A proposta do Palácio do Planalto extingue definitivamente o regime de seis dias de trabalho por um de descanso e institui a jornada 5×2, com limite de 40 horas semanais e oito horas diárias.
A medida ocorre após divergências com o parecer apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que prevê redução gradual da carga horária. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, foi escalado para defender pessoalmente o novo texto na Câmara nas próximas semanas.
A iniciativa reforça a prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a agenda trabalhista em 2026. O relatório governamental inclui regras de transição e proteção contra redução salarial.
Transição prevista no texto do Planalto
O relatório preparado pelo governo estabelece calendário específico para implementação da nova jornada. A partir de 2027, a carga semanal máxima passa para 42 horas. Em 2028, o limite cai para 40 horas semanais, com oito horas diárias obrigatórias.
O texto proíbe acordos individuais que flexibilizem direitos trabalhistas. Também veta qualquer redução salarial decorrente da mudança de escala.
Proteções adicionais aos trabalhadores
A proposta amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos. Pelo menos um domingo deve ser incluído a cada três semanas. Comerciários terão regras revisadas para adequação ao novo padrão. A medida abrange toda a categoria do comércio em âmbito nacional.
Essas determinações visam garantir aplicação uniforme em diferentes setores. O governo considera essencial manter direitos já consolidados.
Contexto da intervenção governamental
O relatório do deputado Luiz Gastão prevê redução gradual: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. O texto sugere ainda desoneração da folha de pagamento para empresas com grande número de empregados.
O governo avalia que a proposta não atende à extinção imediata do 6×1. A subcomissão especial enfrenta impasse desde o início dos trabalhos. A apresentação do parecer paralelo ocorre em Brasília, onde a comissão analisa o tema desde o segundo semestre.
Repercussão entre categorias afetadas
Hotéis de grande porte já adotam escalas 5×2 em caráter experimental. O Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, implementou o modelo para 90% dos funcionários desde o início de 2025.
Empresas do varejo acompanham o debate de perto. Setores com alta rotatividade veem na mudança possibilidade de atrair mão de obra.
Próximos passos na Câmara
Guilherme Boulos deve comparecer à subcomissão nos próximos dias. O ministro levará o relatório completo para apreciação dos deputados. A expectativa é de votação ainda em dezembro ou início de 2026. Lideranças partidárias negociam apoio à proposta governamental.
O texto paralelo precisa de maioria para substituir o relatório original. Parlamentares da base aliada sinalizam alinhamento com a posição do Planalto.
Detalhes operacionais da nova jornada
- Jornada máxima de 40 horas semanais a partir de 2028
- Limite diário fixado em oito horas obrigatórias
- Dois dias de descanso consecutivos por semana
- Inclusão obrigatória de pelo menos um domingo a cada três semanas
- Proibição expressa de redução salarial
- Vedação a acordos individuais que retirem direitos
- Revisão específica das normas para comerciários
Essas regras entram em vigor de forma escalonada. Empresas terão período de adaptação definido em lei.
A proposta abrange todos os setores da economia formal. Trabalhadores informais permanecem fora do escopo inicial.
Posicionamento do Ministério do Trabalho
Autoridades da pasta acompanham a elaboração do relatório. Técnicos participaram das discussões internas no Palácio do Planalto.
O ministério defende a medida como avanço nos direitos trabalhistas. Dados internos indicam aumento da produtividade em empresas que já adotam jornadas reduzidas.
A implementação será fiscalizada pelos auditores do trabalho. Multas estão previstas para descumprimento das novas regras.
