A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O placar terminou em 32 votos favoráveis e 27 contrários à perda do mandato. Com a decisão, o processo segue agora para análise e votação no plenário da Câmara, marcada para a noite desta mesma quarta-feira.
O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que defendeu a cassação com base na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli cumpre pena na Itália após sentença de 10 anos de prisão por contratar hacker para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação no plenário exige maioria absoluta de 257 votos para confirmar a perda definitiva do mandato.
Votação apertada na CCJ
A sessão da CCJ durou cerca de três horas e registrou debates intensos entre parlamentares. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PB), que inicialmente relatou o caso de forma contrária à cassação, viu seu parecer ser rejeitado. O texto de Cajado prevaleceu após articulação da base governista e parte da oposição.
Partidos como PP e União Brasil orientaram voto contra a cassação, enquanto o PSD liberou seus deputados. A divisão partidária refletiu o placar final de 32 a 27.
Condenação que motivou o processo
O Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado no início de 2025. A pena decorre da contratação do hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do CNJ. Os arquivos forjados simulavam supostas ordens de prisão contra ministros da Corte.
Delgatti, conhecido por revelar mensagens da Operação Lava Jato, firmou acordo de delação premiada e apontou Zambelli como mandante da invasão. A deputada está detida na Itália desde março, após ser presa em Roma durante viagem oficial.
Próximos passos no plenário
A votação no plenário da Câmara está prevista para iniciar às 19h desta quarta-feira (10). Para que a cassação seja confirmada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados. Caso o número não seja alcançado, o processo será arquivado e Zambelli mantém o mandato.
- Lideranças do PL já anunciaram que farão obstrução à sessão
- Parte da oposição defende anistia ampla como alternativa à cassação
- Governistas contam com apoio do Centrão para atingir o quórum necessário
Histórico de representações contra Zambelli
Esta é a terceira representação por quebra de decoro analisada contra a deputada no atual mandato. Em 2023, o Conselho de Ética arquivou duas denúncias relacionadas a agressões verbais e porte irregular de arma. O atual processo, porém, ganhou força após a condenação criminal transitada em julgado no STF.
A defesa de Zambelli alega que a pena ainda pode ser revista em instâncias internacionais. Parlamentares aliados argumentam que a cassação antes do esgotamento de recursos violaria o princípio da presunção de inocência.
Posicionamento dos partidos na CCJ
A orientação partidária mostrou divisão clara dentro do próprio Centrão. O PP, partido do relator Cajado, votou majoritariamente contra a cassação de Zambelli. Já o Republicanos, legenda do ex-relator Diego Garcia, dividiu-se entre os votos.
Deputados do PSOL, PT e Rede fecharam questão a favor da perda do mandato. O Novo também orientou voto pela cassação, reforçando o bloco favorável que alcançou os 32 votos necessários.
Cenário para a sessão noturna
Até o momento, líderes partidários ainda negociam apoios para a votação no plenário. A presença de 513 deputados é considerada improvável, o que pode favorecer a estratégia de obstrução do PL. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
