O Congresso Nacional derrubou veto presidencial e aprovou a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação em todas as categorias de veículos. A medida, votada em sessão conjunta na quinta-feira (4 de dezembro de 2025), em Brasília, afeta diretamente condutores de motos e carros, além de reforçar regras para profissionais do transporte. A decisão visa aumentar a segurança no trânsito ao detectar uso de substâncias psicoativas.
A votação contou com ampla maioria: 379 deputados a favor e 51 contra na Câmara, e 70 senadores favoráveis contra dois contrários no Senado. O exame, já exigido para categorias C, D e E desde 2016, agora se estende às categorias A e B na primeira habilitação.
A Secretaria Nacional de Trânsito estima que 75,6 milhões de CNHs ativas nas categorias A e B serão impactadas indiretamente pela nova regra.
- Substâncias detectadas incluem maconha, cocaína e anfetaminas.
- Custo médio varia de R$ 90 a R$ 110 por teste.
- Laboratórios credenciados pela Senatran realizam a análise.
Histórico da medida no Código de Trânsito Brasileiro
O exame toxicológico surgiu em 2015 como parte de reformas no Código de Trânsito Brasileiro para combater acidentes causados por drogas. Inicialmente, aplicava-se apenas a motoristas profissionais nas categorias C, D e E, responsáveis por cargas e passageiros.
No primeiro ano de implementação, em 2016, a medida evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões com sinistros de trânsito. Mais de 28 mil condutores reprovados no teste retornaram às atividades após reabilitação.
O Projeto de Lei 3.965/2021, aprovado em junho de 2025, ampliou a exigência para todas as categorias na primeira CNH. O presidente vetou o trecho em julho, alegando custo excessivo, mas o Congresso reverteu a decisão em dezembro.
A lei entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União, ocorrida na terça-feira (9 de dezembro de 2025).
Como funciona o procedimento do exame toxicológico
O teste utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar consumo de substâncias nos últimos 90 a 180 dias. Diferente de testes rápidos, ele foca em uso recorrente, não em consumo isolado.
Candidatos à CNH devem realizar o exame em laboratórios credenciados pela Senatran. Clínicas de aptidão física e mental agora podem coletar as amostras, agilizando o processo.
Em caso de resultado positivo, o candidato não recebe a habilitação e deve aguardar 90 dias para novo teste. Laudos médicos comprovam uso terapêutico de medicamentos detectados.
O custo adicional varia por região, entre R$ 90 e R$ 250, conforme laboratórios como a Latox.
Substâncias detectadas e impactos na habilitação
Anfetaminas, como MDMA e metanfetamina, aparecem na lista de substâncias rastreadas pelo exame. Canabinoides, derivados da maconha, também são identificados com precisão.
Opiáceos, incluindo morfina, codeína e heroína, integram o painel de detecção. Cocaína e mazindol, usado em tratamentos de emagrecimento, completam as substâncias principais.
Um resultado positivo bloqueia a emissão da permissão para dirigir, etapa inicial da CNH. Candidatos podem recorrer de contraprova em até cinco dias úteis.
A Associação Brasileira de Toxicologia destaca que o teste promove reabilitação, com milhares de casos resolvidos anualmente.
Dados da Senatran indicam redução de 15% em acidentes envolvendo motoristas profissionais desde 2016.
Categorias de CNH afetadas pela nova regra
A categoria A, para motos e ciclomotores, exige o exame na primeira habilitação a partir de agora. Condutores de veículos de duas rodas representam 20% das emissões anuais de CNH no país.
Para a categoria B, de carros e utilitários leves, o impacto atinge 60 milhões de habilitados potenciais. A regra não altera renovações nessas categorias.
Categorias C, D e E mantêm obrigatoriedade em obtenções e renovações. Motoristas de caminhões e ônibus devem renovar o exame a cada dois anos e seis meses.
Reações de entidades e custos adicionais
A Associação Brasileira de Toxicologia elogiou a derrubada do veto por reforçar políticas de segurança. A entidade cita benefícios econômicos comprovados desde a implementação inicial.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, criticou a medida como desnecessária para condutores não profissionais. Ele defendeu simplificação em outros processos de habilitação.
Custos totais para primeira CNH nas categorias A e B sobem em média R$ 100 com o exame. Detrans estaduais orientam candidatos a verificarem laboratórios próximos via site oficial.
Mais de 1,5 milhão de motoristas profissionais têm exames toxicológicos vencidos, segundo relatórios recentes da Senatran.
Aplicação prática nos Detrans e orientações
Candidatos iniciam o processo nos Detrans com agendamento online para exames médicos. O toxicológico integra a fase de aptidão física e mental.
Resultados negativos valem por 90 dias para entrega da CNH. Atrasos no teste invalidam etapas anteriores do processo.
Em regiões remotas, telemedicina auxilia na validação de laudos em até 24 horas. O app Carteira Digital de Trânsito alerta sobre vencimentos.
A Senatran planeja campanhas educativas para esclarecer dúvidas sobre o exame em 2026.
