A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece limite diário de 8 horas e proíbe a escala 6×1, garantindo ao menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente sábado e domingo. A aprovação ocorreu de forma simbólica e a matéria agora segue para votação no plenário do Senado.
Caso aprovada no plenário, a PEC ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados em dois turnos. A proposta prevê implementação gradual para evitar impactos abruptos nas empresas. A mobilização popular, com mais de 1,5 milhão de assinaturas coletadas, contribuiu para a inclusão do tema na pauta da CCJ.
Transição prevê corte progressivo de horas
A redução não será imediata. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais.
A partir do segundo ano, haverá diminuição de uma hora por ano até alcançar as 36 horas definitivas. O processo mantém o salário integral em todos os estágios.
Essa escala gradual permite que empresas ajustem contratações e reorganização de turnos sem prejuízo repentino.
Setores mais afetados pela mudança
A escala 6×1 é amplamente adotada em comércio, restaurantes, supermercados, hospitais e serviços essenciais.
Nessas áreas, funcionários trabalham seis dias consecutivos e descansam apenas um, geralmente durante a semana.
Com a PEC, o modelo ficará proibido, exigindo contratação adicional ou redistribuição de jornadas.
A medida atinge milhões de trabalhadores formais que hoje não têm finais de semana completos.
Histórico de tentativas no Congresso
Propostas semelhantes tramitam há mais de 15 anos sem sucesso. Em 2009, a Câmara aprovou em comissão especial redução para 40 horas, mas o texto nunca foi ao plenário.
Outra PEC apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também propunha 36 horas com transição de dez anos.
O tema enfrenta resistência de parlamentares de diferentes partidos, que apontam risco de aumento de custos para empregadores.
Próximos passos no Senado
A PEC depende agora de inclusão na ordem do dia do plenário pelo presidente Rodrigo Pacheco.
Para ser aprovada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Após eventual aprovação no Senado, o texto inicia tramitação do zero na Câmara dos Deputados.
A expectativa do autor é que a mobilização popular pressione os líderes para acelerar a análise.
Detalhes da nova jornada proposta
- Limite diário: máximo de 8 horas
- Limite semanal: 36 horas distribuídas em até cinco dias
- Descanso: mínimo de dois dias consecutivos remunerados
- Salário: preservado em todos os valores atuais
- Transição: 40 horas no primeiro ano, menos 1 hora por ano até 36
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que hoje prevê jornada máxima de 44 horas semanais e 8 horas diárias.
Repercussão entre entidades
Centrais sindicais celebraram a aprovação na CCJ como avanço histórico para a qualidade de vida dos trabalhadores.
Entidades empresariais manifestaram preocupação com possíveis reflexos no custo de mão de obra.
O relator destacou que estudos internacionais mostram ganho de produtividade com jornadas menores.
A matéria ganhou força após inserção de última hora na pauta da comissão nesta quarta-feira.
