O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 9 de dezembro de 2025, medida provisória que altera regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança estabelece a gratuidade na emissão do documento exclusivamente no formato digital. A versão física permanece opcional e mantém a taxa cobrada pelos Detrans estaduais.
A norma entra em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no início do mês. O governo federal busca reduzir custos e modernizar o processo de habilitação em todo o país.
- Emissão da CNH digital: gratuita para todos os novos condutores
- CNH física: opcional com pagamento da taxa estadual
- Exames médico e psicológico: redução de até 40%, com teto de R$ 180
- Provas teórica e prática: continuam cobradas, valores definidos por estado
Versão digital gratuita e física opcional
A partir de agora, todo condutor aprovado na prova prática recebe automaticamente a CNH no formato digital sem custo adicional. A Carteira Digital de Trânsito (CDT) segue válida como documento oficial em todo território nacional.
Quem optar pelo documento impresso paga a taxa de emissão vigente no Detran do estado. Os valores variam conforme a unidade federativa. Em São Paulo, a taxa atual é de R$ 122,17, enquanto no Acre custa R$ 89,75.
Redução de custos em exames
Os exames médico e psicológico terão desconto mínimo de 40% em relação aos preços praticados atualmente. O valor máximo permitido passa a ser R$ 180 para cada avaliação.
A medida abrange todos os candidatos à primeira habilitação e à renovação. Os profissionais credenciados continuam responsáveis pela aplicação dos testes.
Fim da obrigatoriedade de autoescola
As aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores deixam de ser obrigatórias. O conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no aplicativo CNH do Brasil, lançado pelo governo federal.
Os candidatos podem estudar pelo celular, tablet ou computador sem carga horária mínima. O curso online gera certificado para agendamento da prova teórica no Detran.
Novas regras para aulas práticas
O número mínimo de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas. Os candidatos podem contratar instrutores autônomos credenciados ou manter aulas em autoescolas.
Veículo particular pode ser utilizado nas aulas e na prova prática. O instrutor registra as horas diretamente no sistema do aplicativo governamental.
Provas padronizadas em todo país
As provas teóricas serão iguais em todas as unidades da federação a partir da implementação completa. O aplicativo oferecerá simulados com questões reais que cairão nos exames.
A prova prática mantém realização presencial. Quem reprovar na primeira tentativa tem direito a novo teste gratuito.
Renovação automática para bom condutor
Motoristas sem pontos ou infrações graves na CNH poderão renovar o documento automaticamente e sem custo. A renovação ocorre de forma online para quem mantém bom histórico de condutor.
O benefício não se aplica a condutores com 70 anos ou mais nem a quem tem validade reduzida por recomendação médica. Motoristas a partir de 50 anos recebem a renovação automática apenas uma vez.
Passo a passo do novo processo
O candidato inicia o curso teórico gratuito pelo aplicativo CNH do Brasil. Após conclusão, agenda biometria e exames no Detran estadual.
Com aprovação na prova teórica, contrata instrutor autônomo ou autoescola para as aulas práticas mínimas. A aprovação final gera emissão automática da CNH digital.
O governo estima redução de até 80% no custo total da habilitação. Atualmente, o processo pode ultrapassar R$ 5 milhões em alguns estados, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito.
Aplicativo facilita todo o processo
A nova versão do aplicativo CNH do Brasil concentra todas as etapas da habilitação. O usuário acompanha progresso, agenda provas e recebe a carteira digital diretamente no celular.
Instrutores autônomos também utilizam o sistema para registrar aulas e emitir certificados. A ferramenta garante padronização nacional das informações.
O Ministério dos Transportes afirma que as mudanças estimulam concorrência e valorizam profissionais independentes. A expectativa é aumentar o número de condutores habilitados regularmente nas estradas brasileiras.
