O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2026, referente ao ano-base 2024. Os depósitos começam em 15 de fevereiro para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendam aos critérios de elegibilidade. A medida beneficia cerca de 26 milhões de pessoas, com recursos totais estimados em R$ 31,2 bilhões.
Os valores serão proporcionais ao tempo trabalhado, limitados ao salário mínimo projetado em R$ 1.631 para o próximo ano. O cronograma unificado, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, segue o mês de nascimento dos beneficiários. Essa estrutura visa simplificar o acesso e agilizar os repasses.
- Ano-base: 2024, com foco em vínculos formais de pelo menos 30 dias.
- Limite de renda: Média mensal de até R$ 2.765,93, corrigida pela inflação de 2024.
- Cadastro mínimo: Inscrição no PIS/Pasep há cinco anos ou mais.
- Informação de dados: Envio correto pelo empregador via eSocial ou RAIS até maio de 2024.
Elegibilidade para o abono em 2026
Trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024 têm direito ao benefício, desde que a remuneração média não ultrapasse R$ 2.765,93 mensais. Servidores públicos seguem critérios semelhantes, com o Pasep direcionado a esse grupo.
A exigência de cadastro há cinco anos permanece inalterada, garantindo que apenas vínculos estáveis sejam contemplados. Empregadores devem informar dados precisos no eSocial para evitar exclusões.
Mudanças graduais no limite de renda
A partir de 2026, o teto salarial para acesso ao abono deixa de seguir reajustes do salário mínimo e adota correção pelo INPC. Essa transição visa concentrar o programa em rendas mais baixas, reduzindo o número de beneficiários ao longo dos anos.
Em 2035, o limite equivalerá a 1,5 salário mínimo, promovendo foco em vulneráveis. Para 2026, o valor corrigido de R$ 2.640 de 2023 resulta em R$ 2.765,93, após INPC de 4,77% em 2024.
O impacto inicial deve excluir cerca de 30% a 40% dos atuais elegíveis, segundo projeções governamentais. Trabalhadores com múltiplos empregos calculam a média anual para verificação.
Como consultar o direito ao benefício
A verificação abre em 5 de fevereiro de 2026 via Carteira de Trabalho Digital ou Portal Gov.br. Usuários precisam de CPF e autenticação segura, como biometria.
Pelo site do MTE, o acesso ocorre em servicos.mte.gov.br, com login gov.br e seleção de “Abono Salarial”. No app, a opção aparece na tela inicial ou em “Benefícios e Abono Salarial”.
Esses canais exibem valores exatos e datas de pagamento, facilitando o planejamento financeiro. Atualizações em tempo real evitam surpresas para os trabalhadores.
Passos para acesso online detalhados
Acesse o Portal Gov.br com CPF e senha para iniciar a consulta. Clique em “Abono Salarial” e aguarde a confirmação de elegibilidade.
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, baixe se necessário e faça login. Navegue até “Abono Salarial – Consultar” para visualizar detalhes.
Para dúvidas, o app Caixa Tem ou Trabalhador oferece suporte adicional, incluindo extratos.
Calendário de pagamentos por mês de nascimento
Os repasses seguem o mês de nascimento, com início em 15 de fevereiro para janeiro. Nascidos em fevereiro recebem a partir de 15 de março, e assim por diante até dezembro.
Todos os pagamentos expiram no fim do calendário bancário de 2026, com possibilidade de resgate em até cinco anos após.
- Janeiro: 15/02/2026
- Fevereiro: 15/03/2026
- Março: 15/04/2026
- Abril: 15/05/2026
- Maio: 18/06/2026
- Junho: 15/07/2026
- Julho: 15/08/2026
- Agosto: 15/09/2026
- Setembro: 15/10/2026
- Outubro: 16/11/2026
- Novembro: 15/12/2026
- Dezembro: 15/01/2027
Diferenças entre PIS e Pasep
O PIS atende trabalhadores da iniciativa privada via Caixa Econômica Federal, com crédito automático em contas correntes ou poupança digital pelo Caixa Tem. Não correntistas sacam em lotéricas ou agências com documento.
Já o Pasep beneficia servidores públicos pelo Banco do Brasil, com depósitos diretos para clientes. Outros devem comparecer a agências com identificação com foto para saque.
Ambos os programas integram o Fundo de Amparo ao Trabalhador, financiando benefícios sociais. A unificação de calendários desde 2024 reduz atrasos e melhora a eficiência.
Em 2025, 25,8 milhões receberam R$ 30,7 bilhões, com saldo de R$ 161 milhões não sacados por 154 mil trabalhadores até 29 de dezembro.
Valores proporcionais e projeções
Quem trabalhou 12 meses em 2024 recebe até R$ 1.631, o salário mínimo estimado para 2026. Para 30 dias, o montante é de cerca de R$ 135, proporcional aos meses cheios.
Períodos de 15 dias ou mais contam como mês integral no cálculo. O reajuste do mínimo segue política anual, influenciando o abono final.
Trabalhadores intermitentes ou com múltiplos vínculos somam meses para elegibilidade, desde que a média salarial atenda ao limite.
Orientações para não perder o benefício
Mantenha dados atualizados no eSocial para evitar rejeições. Consulte canais oficiais regularmente a partir de fevereiro.
Se excluído por erro de empregador, solicite retificação via RAIS. O prazo de cinco anos para resgate perdido protege direitos.
Bancos não podem usar o abono para quitar dívidas ou cheque especial, preservando o valor integral ao trabalhador.
