O Ministério do Trabalho e Emprego propôs o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2026, referente ao ano-base 2024. Os depósitos devem iniciar em 15 de fevereiro, conforme datas agrupadas por mês de nascimento dos trabalhadores. A medida inclui ajustes para focar o benefício em rendas mais baixas.
Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal. Servidores públicos têm o Pasep creditado pelo Banco do Brasil.
A consulta de elegibilidade estará disponível a partir de fevereiro de 2026, via aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.
Calendário proposto de pagamentos
Os pagamentos ocorrem em lotes mensais, sempre no dia 15. O cronograma segue esta divisão:
- Nascidos em janeiro: pagamento em 15 de fevereiro.
- Nascidos em fevereiro: pagamento em 15 de março.
- Nascidos em março e abril: pagamento em 15 de abril.
- Nascidos em maio e junho: pagamento em 15 de maio.
- Nascidos em julho e agosto: pagamento em 15 de junho.
- Nascidos em setembro e outubro: pagamento em 15 de julho.
- Nascidos em novembro e dezembro: pagamento em 15 de agosto.
Os valores ficam disponíveis para saque até o final de 2026. Correntistas recebem crédito automático na conta.
Novas regras de elegibilidade
A partir de 2026, o limite de renda média mensal passa a ser corrigido apenas pelo INPC, sem acompanhar ganhos reais do salário mínimo.
Para o ano-base 2024, o teto fica em torno de R$ 2.765,93 mensais.
Essa mudança inicia transição gradual, visando direcionar o benefício a trabalhadores de menor renda e garantir sustentabilidade do programa.
Requisitos para receber o benefício
Os critérios básicos permanecem os mesmos. O trabalhador precisa atender a todas estas condições:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada por pessoa jurídica por no mínimo 30 dias em 2024, consecutivos ou não.
- Ter recebido remuneração média mensal dentro do novo limite.
- Ter dados informados corretamente pelo empregador via eSocial ou Rais.
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados, podendo chegar a um salário mínimo integral para quem completou 12 meses.
Formas de consulta e saque
Trabalhadores consultam o direito ao benefício pelos aplicativos Caixa Tem ou Carteira de Trabalho Digital.
Servidores públicos usam o app ou site do Banco do Brasil.
Saques ocorrem em agências, lotéricas ou caixas eletrônicos, com documento de identidade com foto.
Créditos automáticos facilitam o acesso para quem possui conta nos bancos pagadores.
Alterações no critério de renda
O ajuste no limite de renda decorre de emenda constitucional aprovada em 2024.
Anteriormente, o teto acompanhava dois salários mínimos integrais.
Agora, a correção anual usa apenas o INPC, o que reduz progressivamente o número de beneficiários ao longo dos anos.
A proposta visa maior focalização do recurso em quem mais necessita.
Projeções para o programa
O Ministério do Trabalho estima pagamento a milhões de trabalhadores em 2026.
O orçamento previsto supera os valores de anos anteriores, apesar da restrição gradual.
O abono continua proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
Pagamentos não sacados permanecem disponíveis por prazo determinado, com possibilidade de resgate posterior.
Opções de acesso ao valor
Beneficiários sem conta recebem via poupança social digital no Caixa Tem.
Transferências e pagamentos de contas ocorrem diretamente pelo aplicativo.
No Banco do Brasil, servidores consultam e movimentam o Pasep de forma similar.
O calendário final depende de aprovação pelo Codefat, mas a proposta mantém datas fixas no dia 15 de cada lote.