O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2026. A decisão estabelece datas fixas permanentes, com depósitos sempre no dia 15 de cada mês correspondente ao nascimento do trabalhador.
Essa mudança elimina a necessidade de aprovações anuais e torna o processo mais previsível. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.
Os pagamentos unificam o cronograma para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil de dezembro de 2026.
Calendário de pagamentos aprovado
Os depósitos começam em 15 de fevereiro de 2026 para nascidos em janeiro. O cronograma segue o mês de nascimento e ocorre mensalmente.
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 15 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Caso o dia 15 caia em fim de semana ou feriado, o pagamento ocorre no primeiro dia útil seguinte. Essa estrutura fixa facilita o planejamento dos trabalhadores.
Requisitos para receber o benefício
O abono salarial corresponde a até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base 2024. Para ter direito, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias.
A remuneração média mensal no ano-base deve ficar dentro do limite estabelecido. Os dados devem ser informados corretamente pelo empregador via eSocial ou RAIS.
O valor é calculado dividindo o salário mínimo vigente por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Trabalhadores com carteira assinada recebem via Caixa Econômica Federal, e servidores públicos pelo Banco do Brasil.
Mudanças no critério de renda
A partir de 2026, o limite de renda para elegibilidade deixa de acompanhar o salário mínimo integralmente. O teto passa a ser corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa alteração decorre de medida aprovada no pacote fiscal de 2024. O objetivo é direcionar o benefício para trabalhadores de menor renda e controlar gastos públicos.
No ano-base 2024, o limite considera o valor equivalente a dois salários mínimos anteriores, ajustado pela inflação. Ao longo dos anos, o número de beneficiários deve diminuir gradualmente.
A projeção indica que, até 2035, o teto corresponda a cerca de 1,5 salário mínimo. Outros requisitos, como tempo de cadastro e dias trabalhados, permanecem inalterados.
Vantagens da fixação das datas
A adoção de calendário permanente reduz burocracia no processo anual. Trabalhadores ganham maior previsibilidade para organizar finanças.
Os pagamentos concentram-se entre fevereiro e agosto, com saque possível até o fim do ano. Consultas sobre direito ao benefício ficam disponíveis a partir de 5 de fevereiro via aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.
O telefone 158 também oferece informações gratuitas. Essa estrutura agiliza o acesso e minimiza atrasos administrativos.
Consulta e formas de recebimento
Trabalhadores verificam elegibilidade nos canais oficiais do governo. O crédito ocorre automaticamente em conta para quem possui poupança ou corrente na Caixa ou Banco do Brasil.
Outros recebem via conta digital ou saque com cartão cidadão. A unificação do calendário simplifica o atendimento para PIS e Pasep.
Milhões de trabalhadores formalizados em 2024 aguardam o benefício em 2026. A medida equilibra sustentabilidade fiscal com apoio à renda baixa.
Evolução do abono salarial
O PIS/Pasep existe desde os anos 1970 para integrar trabalhadores ao desenvolvimento econômico. O benefício anual complementa a renda de quem atende critérios específicos.
Ajustes recentes visam preservar o caráter social do programa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador financia os pagamentos, com recursos do PIS e Pasep.
Em anos anteriores, cerca de 25 milhões de pessoas receberam o abono. Para 2026, a estimativa supera 26 milhões, apesar das mudanças graduais.
O governo destina bilhões para o programa anualmente. A correção pela inflação mantém o poder de compra do limite de renda.
Essa abordagem garante continuidade do benefício para faixas mais vulneráveis. Trabalhadores acompanham atualizações nos portais oficiais.
