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Calendário fixo do abono salarial 2026 é aprovado com início em fevereiro e R$ 33,5 bi

Carteira de trabalho desemprego
Rafapress/Shutterstock.com

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial referente ao exercício de 2026.

Os pagamentos começam em 15 de fevereiro e seguem até 15 de agosto, com estimativa de beneficiar 26,9 milhões de trabalhadores, em um total de R$ 33,5 bilhões.

A medida estabelece datas fixas, válidas também para anos seguintes, após publicação no Diário Oficial da União.

Consultas sobre elegibilidade, valor e data de recebimento estarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br ou telefone 158.

Novo calendário permanente

A aprovação introduz um cronograma fixo para os pagamentos do abono salarial.

As liberações ocorrem sempre no dia 15 de cada mês, do fevereiro a agosto, independentemente do dia da semana.

Caso a data caia em fim de semana ou feriado, o crédito acontece no primeiro dia útil seguinte.

Essa mudança elimina a necessidade de aprovações anuais pelo Codefat.

Pis/Pasep
Pis/Pasep – jackpress/ Shutterstock.com

Dados do exercício atual

Em 2025, o abono salarial alcançou alta taxa de cobertura.

Foram pagos R$ 30,7 bilhões a 26,3 milhões de trabalhadores.

A execução chegou a 99,42% dos beneficiários identificados.

Ainda restam R$ 161 milhões disponíveis para saque por 154.180 trabalhadores.

O prazo para retirada desses valores termina em 29 de dezembro.

Após essa data, os recursos permanecem acessíveis por cinco anos, inclusive para dependentes em caso de falecimento do titular.

Requisitos para elegibilidade

O abono salarial corresponde a até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base 2024.

  • Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos em empregadores contribuintes para PIS ou Pasep.
  • Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos.

Os dados devem estar corretos no eSocial ou RAIS.

A partir de 2026, o limite de renda será ajustado gradualmente pela inflação, conforme regra aprovada em 2024.

Formas de recebimento do benefício

Os pagamentos do PIS ocorrem pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada.

O crédito é prioritário em contas existentes, incluindo poupança ou Caixa Tem.

Não correntistas retiram em agências, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

  • Crédito automático em conta corrente ou poupança.
  • Depósito em conta poupança social digital via Caixa Tem.
  • Saque em canais como autoatendimento ou lotéricas.

Pagamento para servidores públicos

O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos funcionários públicos.

A prioridade é o crédito direto em conta.

Transferências via TED ou PIX estão disponíveis.

Não correntistas realizam saque presencial em agências.

Essa divisão mantém a estrutura tradicional entre os dois programas.

O valor é proporcional: divide-se o salário mínimo por 12 e multiplica pelos meses trabalhados, considerando períodos de 15 dias ou mais como mês cheio.

Canais de consulta e atendimento

Trabalhadores verificam informações em plataformas digitais.

O aplicativo Carteira de Trabalho Digital oferece detalhes completos.

O portal gov.br concentra serviços do governo.

O telefone 158 atende dúvidas sobre processamento e elegibilidade.

Esses canais facilitam o acesso sem necessidade de deslocamento.

Adicionalmente, superintendências regionais do trabalho prestam suporte presencial.

A implementação do calendário fixo visa maior previsibilidade para os beneficiários.

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