O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2026, referente ao ano-base 2024. Os depósitos ocorrerão em datas fixas, sempre no dia 15 do mês correspondente ao nascimento do trabalhador ou no primeiro dia útil seguinte, caso caia em fim de semana ou feriado.
Essa medida estabelece um cronograma permanente, eliminando a necessidade de aprovações anuais pelo Codefat. O prazo final para saque será o último dia útil bancário de 2026, facilitando o planejamento dos beneficiários.
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, com um total de R$ 33,5 bilhões injetados na economia.
- Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 15 de março
- Março e abril: a partir de 15 de abril
- Maio e junho: a partir de 15 de maio
- Julho e agosto: a partir de 15 de junho
- Setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Datas de pagamento fixas
Os pagamentos do abono salarial em 2026 seguirão um modelo unificado para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. As liberações concentrar-se-ão entre fevereiro e agosto, com créditos priorizados em contas existentes.
Essa estrutura fixa permite que os trabalhadores consultem antecipadamente as datas exatas. As informações estarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal gov.br.
Requisitos para recebimento
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026, o trabalhador precisa cumprir condições referentes ao ano-base 2024. É necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não.
Além disso, a remuneração média mensal deve ficar dentro do limite estabelecido para o ano. Os dados precisam ser informados corretamente pelo empregador via RAIS ou eSocial.
O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados, podendo chegar a um salário mínimo integral para quem completou 12 meses.
Mudanças no critério de renda
A partir de 2026, o limite de renda para elegibilidade ao abono salarial passa por transição. Anteriormente atrelado a dois salários mínimos, o teto será corrigido anualmente apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa alteração visa direcionar o benefício a faixas de renda mais baixas ao longo dos anos. Projeções indicam que o ajuste gradual reduza o número de beneficiários até equivaler a 1,5 salário mínimo por volta de 2035.
Para 2026, o critério inicial permanece baseado no valor correspondente a dois salários mínimos do ano-base.
Formas de consulta e saque
Os trabalhadores podem verificar o direito ao benefício, o valor exato e a data de pagamento por canais oficiais. A consulta inicia em 5 de fevereiro via aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal Emprega Brasil ou telefone 158.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, com crédito preferencial em conta ou via Caixa Tem. O Pasep, destinado a servidores públicos, é liberado pelo Banco do Brasil, priorizando transferências diretas.
Projeção de valores pagos
O abono salarial varia conforme o tempo de serviço no ano-base 2024, com base no salário mínimo vigente em 2026. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor pleno, enquanto períodos parciais resultam em frações proporcionais.
- 1 mês trabalhado: fração correspondente
- 6 meses trabalhados: metade do valor máximo
- 12 meses trabalhados: salário mínimo integral
Essa proporcionalidade garante equidade no distribuição do benefício.
Benefícios da unificação
A adoção de calendário fixo e unificado simplifica o processo para trabalhadores privados e públicos. Os pagamentos seguem o mesmo critério de mês de nascimento, promovendo igualdade no acesso.
Essa padronização reduz burocracia e permite melhor previsibilidade financeira. O governo projeta manutenção dessa estrutura para exercícios futuros, após publicação no Diário Oficial da União.
Estimativas de alcance
Cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser contemplados em 2026, com repasses totais de R$ 33,5 bilhões. Os pagamentos concentrados no primeiro semestre impulsionam o consumo em períodos específicos.
O benefício reforça a complementação de renda para quem atende aos critérios formais. Manter dados atualizados no eSocial garante a identificação correta dos elegíveis.
