O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) oficializou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2024. A liberação dos valores está programada para ocorrer ao longo de 2026, consolidando o intervalo de dois anos entre o período de atividade laboral e o recebimento do benefício, uma prática que se tornou padrão após ajustes fiscais.
A medida abrange milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos em todo o país. Com o anúncio antecipado, os potenciais beneficiários ganham tempo para verificar se atendem a todos os critérios de elegibilidade e para planejar o uso do recurso financeiro, que pode chegar ao valor de um salário mínimo vigente em 2026.
A operacionalização dos pagamentos seguirá sendo realizada pela Caixa Econômica Federal, para os trabalhadores vinculados ao PIS, e pelo Banco do Brasil, para os inscritos no PASEP. A recomendação é que os cidadãos utilizem as plataformas digitais para consultar sua situação e garantir que os dados cadastrais estejam corretos, evitando possíveis bloqueios no acesso ao benefício.
Quem tem direito ao abono salarial em 2026
Para ter acesso ao abono salarial que será pago em 2026, o trabalhador precisa atender a um conjunto de requisitos obrigatórios, todos vinculados ao ano-base de 2024. O primeiro critério é estar inscrito nos programas PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos, considerando a data do primeiro emprego com carteira assinada.
É indispensável também ter exercido atividade remunerada formal por, no mínimo, 30 dias durante o ano de 2024. Esse período não precisa ser contínuo; o sistema considera a soma de todos os dias trabalhados ao longo do ano de referência para validar o direito ao saque.
Outro ponto fundamental diz respeito à remuneração média mensal. O trabalhador não pode ter recebido mais do que dois salários mínimos, em média, durante 2024. Esse cálculo é realizado com base nos valores oficiais registrados pelas empresas naquele período.
Por fim, a concessão do benefício depende diretamente do cumprimento das obrigações por parte do empregador. A empresa deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial, pois é essa base de dados que o governo federal utiliza para identificar quem é elegível.
Como o valor do benefício é calculado
O montante a ser recebido pelo trabalhador no abono salarial é proporcional à quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2024. O valor máximo do benefício corresponde ao salário mínimo vigente no ano do pagamento, ou seja, em 2026, que tem projeção de R$ 1.621. A metodologia de cálculo é direta: o valor do salário mínimo é dividido por 12, resultando em uma cota mensal. Em seguida, essa cota é multiplicada pelo número de meses em que o trabalhador esteve formalmente empregado. Para fins de contagem, a legislação considera um mês completo qualquer período de trabalho igual ou superior a 15 dias dentro daquele mês. Utilizando a projeção de R$ 1.621 para 2026, cada mês trabalhado em 2024 corresponderá a uma parcela de R$ 135,08. Portanto, um profissional que trabalhou por seis meses teria direito a R$ 810,48, enquanto aquele que esteve empregado durante os 12 meses do ano-base receberá o valor integral. Esse sistema de proporcionalidade visa distribuir o recurso de forma mais justa, alinhando o valor do abono ao tempo de serviço prestado no período de referência.
Organização dos pagamentos para trabalhadores privados
A Caixa Econômica Federal continua sendo a instituição responsável pela administração e pelo pagamento do abono do PIS para os trabalhadores de empresas privadas. A logística de liberação dos fundos é estruturada para ocorrer de forma escalonada ao longo de vários meses, utilizando o mês de nascimento do beneficiário como principal critério de organização. Essa estratégia tem como objetivo evitar a sobrecarga do sistema bancário e longas filas nas agências.
Para os clientes que já possuem conta corrente, poupança ou a conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, o processo é automatizado. O crédito do abono salarial é realizado diretamente na conta na data estipulada no calendário oficial. Os demais trabalhadores podem efetuar o saque utilizando o Cartão Social com senha em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Caso não possuam o cartão, o resgate pode ser feito em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação oficial com foto.
Liberação dos valores para servidores públicos
O pagamento do abono salarial para servidores públicos, conhecido como PASEP, é de responsabilidade do Banco do Brasil. A sistemática de pagamento para este grupo difere da do PIS, sendo organizada com base no dígito final do número de inscrição do servidor no programa.
Servidores que são correntistas do Banco do Brasil recebem o valor automaticamente em suas contas na data prevista no cronograma. Aqueles que não possuem conta na instituição podem optar pela Transferência Eletrônica Disponível (TED) para uma conta de mesma titularidade em outro banco, sem custos, ou realizar o saque presencial em uma agência do BB.
Canais digitais para consulta de elegibilidade
A verificação da elegibilidade ao abono salarial foi simplificada com a modernização dos serviços governamentais. Os trabalhadores podem consultar informações sobre valores e datas de pagamento de forma autônoma através de diversas plataformas digitais.
O principal canal é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas Android e iOS. A ferramenta centraliza o histórico de trabalho do cidadão e permite uma consulta detalhada na aba “Benefícios”, dentro da seção “Abono Salarial”.
Outras opções incluem o portal Gov.br, que integra múltiplos serviços federais, e o aplicativo Caixa Trabalhador, voltado aos beneficiários do PIS. Para os servidores públicos, as informações sobre o PASEP podem ser consultadas nos canais de atendimento do Banco do Brasil, incluindo o site e o aplicativo da instituição.
A importância dos dados enviados pelo empregador
É fundamental que os trabalhadores saibam que a garantia do recebimento do abono salarial não depende exclusivamente de seus próprios critérios, mas também da correta atuação do empregador. A empresa tem a obrigação legal de transmitir as informações trabalhistas de seus funcionários de forma precisa e dentro dos prazos.
Falhas nesse processo, como erros de digitação, omissão de dados ou atraso no envio das informações para a RAIS ou eSocial, podem impedir o pagamento. O sistema do governo depende desses dados para validar a elegibilidade de cada trabalhador.
Fique atento ao prazo final para o saque
O acompanhamento do calendário oficial de pagamentos é essencial para não perder o direito ao saque do abono salarial. Após a liberação dos recursos, os trabalhadores têm um período determinado para retirar o valor, que geralmente se encerra no último dia útil de dezembro de 2026. Os valores não sacados até a data limite são revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não podem ser resgatados posteriormente.
