O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União as normas que regulamentam a aplicação de R$ 160,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em políticas urbanas ao longo de 2026. Desse montante recorde, R$ 144,5 bilhões serão destinados exclusivamente à habitação popular, representando o maior valor já disponibilizado para o setor. Os R$ 16 bilhões restantes serão aplicados em saneamento básico e infraestrutura urbana. As medidas visam ampliar o acesso à moradia digna e melhorar as condições de vida nas cidades brasileiras.
Recordes históricos no segmento habitacional
O valor de R$ 144,5 bilhões destinado à habitação supera em cerca de 15% o orçamento executado em 2025. Esse aumento reflete a prioridade dada pelo governo federal à redução do déficit habitacional. Programas como Minha Casa, Minha Vida devem concentrar a maior parte desses recursos.
Os financiamentos contemplam tanto a construção de novas unidades quanto a regularização fundiária e a melhoria de moradias já existentes. Famílias de baixa renda continuam sendo o público prioritário.
Ampliação do acesso a saneamento e água tratada
Os R$ 16 bilhões reservados para saneamento básico e infraestrutura urbana serão aplicados por meio de linhas de crédito específicas operadas pela Caixa Econômica Federal. A expectativa é atender municípios que ainda apresentam índices baixos de cobertura de rede de água e esgoto.
Investimentos em estações de tratamento e ampliação de redes coletoras estão entre as ações previstas. A melhoria do saneamento impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida nas periferias urbanas.
Mobilidade e desenvolvimento urbano recebem atenção
Parte dos recursos de infraestrutura será direcionada a projetos de mobilidade urbana sustentável. Entre as iniciativas estão a construção de corredores de ônibus, ciclovias e terminais de integração.
O Ministério das Cidades destaca que os projetos precisam atender critérios de sustentabilidade ambiental e inclusão social para serem aprovados.
Distribuição regional dos recursos
Os financiamentos serão distribuídos considerando as demandas de cada região do país. Regiões Norte e Nordeste, que possuem maiores déficits habitacionais e de saneamento, devem receber atenção especial na alocação dos recursos.
Estados e municípios precisam apresentar projetos dentro dos prazos estabelecidos pelas normas publicadas. A Caixa Econômica Federal atuará como agente operador e agente financeiro das operações.
Critérios e prioridades para aprovação dos projetos
Os projetos serão avaliados conforme diretrizes de redução de desigualdades regionais e priorização de famílias de menor renda. A publicação das normas no fim de dezembro permite que os entes federativos iniciem a elaboração e submissão de propostas já no início de 2026.
A coordenação nacional ficará a cargo do Ministério das Cidades, que monitorará a execução e o cumprimento das metas estabelecidas.
Expectativa de impacto nas condições de vida urbana
O volume de recursos disponibilizados deve permitir a construção de centenas de milhares de unidades habitacionais ao longo do ano. Simultaneamente, a ampliação da cobertura de saneamento básico pode beneficiar milhões de pessoas que hoje não têm acesso regular à água tratada ou à coleta de esgoto.
A combinação de investimentos em habitação e infraestrutura reforça a estratégia do governo de promover o desenvolvimento urbano integrado.
