O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (2), medidas que reduzem em 50% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de janeiro de 2026. As mudanças posicionam o Amazonas como o estado com a média mais baixa do imposto no Brasil. Além disso, o terceiro ciclo do programa CNH Social abriu inscrições para habilitação gratuita destinada a pessoas de baixa renda.
As reduções abrangem todas as categorias de veículos. A iniciativa amplia o IPVA Social, com isenção total para casos em que o valor do imposto não supere R$ 420. Em paralelo, o programa de habilitação gratuita prioriza grupos vulneráveis e segue com inscrições até 2 de março.
Cerca de 425 mil veículos devem receber benefícios diretos com a nova lei, representando aumento de 75% em relação a 2025. Aproximadamente 98% das motocicletas registradas no estado ficam isentas do pagamento.
- Veículos até 1.000 cilindradas, elétricos e híbridos: alíquota cai de 3% para 1,5%.
- Veículos acima de 1.000 cilindradas: redução de 4% para 2%.
- Caminhões, ônibus e micro-ônibus: taxa passa de 2% para 1%.
- Locadoras mantêm alíquota de 0,7%.
Novas alíquotas do IPVA
As alíquotas ajustadas entram em vigor em janeiro de 2026, conforme Lei Complementar nº 280/2025. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) disponibiliza consulta e emissão de documentos de arrecadação no site oficial. O calendário de pagamento considera o final da placa, com opções de cota única ou parcelamento em até três vezes.
Trabalhadores que utilizam motocicletas como instrumento de renda principal recebem impacto positivo direto. Empresas com frotas também ganham incentivo para expansão de operações.
Ampliação do IPVA Social
O programa IPVA Social garante isenção automática para veículos com imposto de até R$ 420. Em 2025, 251 mil veículos obtiveram o benefício. Para 2026, a projeção atinge 425 mil, com foco em famílias de baixa renda e condutores do interior.
A medida reforça políticas de mobilidade acessível. O governo mantém equilíbrio fiscal para sustentar reduções tributárias sem comprometer serviços públicos.
Terceiro ciclo da CNH Social
O programa CNH Social, criado em 2021, já distribuiu mais de 120 mil vagas nos ciclos anteriores. O terceiro ciclo prioriza mototaxistas, motofretistas sem habilitação, mulheres vítimas de violência doméstica, pais de pessoas com deficiência e egressos do CNH na Escola.
Inscrições ocorrem exclusivamente pelo site do Detran Cidadão até 2 de março de 2026. Candidatos precisam estar inscritos no CadÚnico, comprovar baixa renda e residir no Amazonas há pelo menos dois anos.
Requisitos para participação
Os interessados devem atender critérios de vulnerabilidade social. O programa oferece primeira habilitação, adição ou mudança de categoria gratuitamente.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
- Comprovação de renda familiar baixa.
- Residência no Amazonas por no mínimo dois anos.
- Idade superior a 18 anos.
A iniciativa facilita inserção no mercado de trabalho, especialmente para profissionais do transporte individual.
Benefícios para grupos prioritários
Mototaxistas e motofretistas ganham acesso facilitado à regularização. Mulheres em situação de violência doméstica recebem prioridade para qualificação profissional.
Pais ou responsáveis por pessoas com deficiência contam com reserva de vagas. Egressos do programa CNH na Escola também integram o público preferencial.
Consulta e pagamento do IPVA
Proprietários consultam valores atualizados no portal da Sefaz-AM. O sistema permite emissão do Documento de Arrecadação (DAR) online.
Descontos para pagamento à vista seguem disponíveis conforme calendário. Parcelamento em três vezes facilita adesão de contribuintes.
O governo reforça que as medidas estimulam regularização veicular e circulação econômica no estado.
