O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) oficializou o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2024. A liberação dos valores está programada para ocorrer ao longo de 2026, beneficiando milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que cumpriram os requisitos de elegibilidade durante o período de referência.
A antecipação do calendário permite que os trabalhadores se organizem financeiramente e verifiquem com antecedência se têm direito ao benefício. A estrutura de pagamento permanece a mesma dos anos anteriores, com a Caixa Econômica Federal gerenciando os repasses do PIS e o Banco do Brasil, os do PASEP.
Para os trabalhadores de empresas privadas, vinculados ao PIS, o critério para a data de recebimento continua sendo o mês de nascimento. Já para os servidores públicos, inscritos no PASEP, a ordem dos pagamentos é definida pelo dígito final do número de inscrição no programa.
Critérios para receber o abono salarial
Para garantir o direito ao abono salarial que será pago em 2026, o trabalhador deve atender a todas as exigências legais de forma cumulativa, com base em suas atividades exercidas em 2024. O primeiro requisito é estar inscrito no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos, ou seja, a primeira admissão formal deve ter ocorrido até 2019. Além disso, é indispensável ter trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2024. Outro ponto fundamental é a remuneração média mensal, que não pode ter ultrapassado o teto de dois salários mínimos da época. Por fim, uma condição crucial é que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial, cumprindo os prazos estabelecidos pelo governo federal para o envio das informações.
Como o valor do benefício é determinado
O cálculo do valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base de 2024. O montante máximo corresponde ao valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento, que para 2026 está projetado em R$ 1.621. Esse valor integral é destinado àqueles que trabalharam com carteira assinada durante os 12 meses de 2024.
Para os que trabalharam por um período inferior, o cálculo é fracionado. O valor do salário mínimo é dividido por 12, resultando em uma cota de aproximadamente R$ 135,08 por mês trabalhado. Esse valor é então multiplicado pelo número de meses em que houve atividade formal. A legislação considera como mês completo qualquer período de trabalho de 15 dias ou mais dentro de um mesmo mês, o que beneficia o trabalhador no cálculo final.
Datas de pagamento para trabalhadores da iniciativa privada
A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por realizar os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores do setor privado. O cronograma é escalonado ao longo dos meses para distribuir o fluxo de beneficiários e evitar sobrecarga no sistema de atendimento.
A organização dos lotes de pagamento é feita com base no mês de aniversário do trabalhador. Os beneficiários que possuem conta corrente ou poupança na Caixa podem receber o crédito automaticamente, enquanto os demais podem realizar o saque em agências, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão.
Liberação dos fundos para servidores públicos
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem seus pagamentos administrados pelo Banco do Brasil. A lógica de distribuição dos recursos é semelhante à do PIS, mas o critério de ordenação é diferente.
Para os servidores públicos, a data de liberação do abono é determinada pelo dígito final de seu número de inscrição no PASEP. Essa numeração pode ser consultada na Carteira de Trabalho ou em contracheques mais antigos.
Servidores que são correntistas do Banco do Brasil geralmente recebem o valor diretamente em sua conta na data prevista. Aqueles que não possuem vínculo com o banco devem se dirigir a uma agência portando um documento de identificação com foto para efetuar o saque.
Consulta digital do direito ao abono
A verificação da elegibilidade ao abono salarial foi simplificada com o uso de plataformas digitais, que oferecem segurança e comodidade aos trabalhadores. A principal ferramenta para essa consulta é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Disponível para smartphones com sistemas Android e iOS, o aplicativo centraliza todas as informações sobre a vida laboral do cidadão. Nele, é possível verificar se está habilitado para receber o benefício, o valor exato a ser pago e a data de liberação do recurso.
O portal Gov.br é outra alternativa robusta para acessar essas informações, integrando diversos serviços do governo federal em um único login. A consulta é intuitiva e pode ser feita a qualquer momento, eliminando a necessidade de deslocamento.
Para quem prefere o atendimento tradicional ou precisa de esclarecimentos adicionais, os canais telefônicos da Caixa (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o PASEP) continuam sendo uma opção viável para tirar dúvidas sobre o benefício.
A responsabilidade do empregador no processo
O pagamento do abono salarial está diretamente condicionado ao cumprimento das obrigações por parte do empregador. É dever da empresa ou do órgão público enviar anualmente ao governo as informações de seus funcionários de maneira correta e dentro dos prazos legais. Qualquer falha nesse processo, como dados incorretos, omissões ou atrasos no envio da RAIS ou do eSocial, pode impedir que um trabalhador elegível receba o benefício, mesmo que ele cumpra todos os outros requisitos estabelecidos por lei.
Prazos finais para o saque do recurso
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos não apenas à data de início do pagamento, mas também ao prazo final para o saque do abono salarial. O calendário oficial estabelece um período limite para a retirada do dinheiro, que normalmente se estende até o último dia útil de dezembro de 2026.
Caso o beneficiário não realize o saque dentro do prazo estipulado, o valor retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A solicitação de pagamento após o encerramento do calendário exige a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, tornando o recebimento mais burocrático.
