O novo sistema para pedidos de reembolso das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump entra em vigor nesta segunda-feira (20) nos Estados Unidos. A estimativa é que as devoluções aos empresários americanos atinjam até US$ 166 bilhões, equivalentes a R$ 824,9 bilhões, marcando uma fase crucial para a economia do país. A medida surge após uma longa disputa legal e representa um alívio financeiro significativo para milhares de importadores em todo o mundo.
O processo de restituição, batizado de CAPE pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), teve sua fase inicial de desenvolvimento concluída, conforme anunciado em um processo judicial na última terça-feira (14). Este mecanismo foi criado para consolidar os reembolsos de modo mais eficiente. Ele permitirá que os importadores recebam um único pagamento eletrônico. Juros serão aplicados quando couber, eliminando a necessidade de pagamentos separados por cada importação individual anteriormente realizada.
Contexto legal e volume de reembolsos
A implementação do sistema CAPE é um desdobramento direto de uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que reverteu políticas anteriores. Em fevereiro, a corte derrubou as tarifas de Trump, ao considerar que o presidente excedeu sua autoridade ao impor as taxas com base em uma lei voltada a situações de emergência nacional. Esse veredito abriu caminho para a criação de um portal de reembolso, uma vitória para os importadores que argumentavam sobre a ilegalidade das cobranças.
Até 9 de abril, um número expressivo de importadores já havia se adiantado. Cerca de 56.497 empresas haviam concluído as etapas necessárias para receber os reembolsos eletrônicos, conforme dados oficiais. O valor total elegível para restituição já cadastrado por esses importadores alcançou US$ 127 bilhões, o equivalente a R$ 631,1 bilhões. Esse montante representa aproximadamente 76% do total estimado de US$ 166 bilhões que está disponível para devolução a empresas impactadas.
Mais de 330 mil importadores foram afetados pelas tarifas em questão, totalizando impressionantes 53 milhões de remessas de produtos, conforme dados compilados a partir de registros do tribunal. O lançamento do sistema de reembolso é, portanto, mais um capítulo em uma prolongada batalha judicial e econômica. Ela orbita em torno das políticas comerciais adotadas no ano passado, que visavam reestruturar as relações comerciais dos EUA com quase todos os países do mundo, gerando impactos significativos.
Preocupações de importadores com o novo sistema
Apesar da expectativa pelos reembolsos, o novo sistema gera apreensão entre os importadores. Jay Foreman, presidente-executivo da fabricante de brinquedos Basic Fun, que comercializa marcas como Tonka e Ursinhos Carinhosos, compartilhou suas preocupações com a agência Reuters na última sexta-feira (17). Ele afirmou estar preparado para o lançamento da plataforma. No entanto, alertou que ele e outros importadores reconhecem muitos riscos potenciais no processo de devolução dos valores devidos.
“É preciso se preocupar com o que eles podem fazer para atrapalhar as coisas”, declarou Foreman, refletindo o sentimento de incerteza que permeia o setor. A principal fonte de ansiedade é a estabilidade do sistema na fase inicial. Milhares de empresas deverão tentar enviar seus pedidos ao mesmo tempo, elevando o risco de sobrecarga ou falha no portal da alfândega, o que poderia atrasar os pagamentos.
Matt Field, diretor financeiro da fabricante de caminhões pesados Oshkosh, está entre os mais de 330 mil importadores que pagaram as tarifas de Trump. Ele não divulgou o valor exato pago em taxas. No entanto, Field afirmou que o impacto foi significativo para a empresa em suas operações financeiras. “Sou diretor financeiro, portanto persigo cada dólar”, disse ele, destacando a importância da recuperação desses fundos para a saúde financeira da companhia em um cenário econômico complexo.
Field declarou-se pronto para solicitar o reembolso assim que o portal for aberto para acesso público. Contudo, ele considera a possibilidade de aguardar um pouco mais antes de submeter a documentação. Sua estratégia é esperar até que o “sistema se estabeleça” e demonstre estabilidade operacional e confiabilidade. Vários importadores, ouvidos pela Reuters, expressaram preocupação com a capacidade do novo sistema de lidar com o enorme volume de acessos simultâneos.
Obstáculos no cadastro e burocracia
A experiência inicial de alguns usuários revela desafios práticos no processo de cadastro do sistema CAPE. Jason Cheung, presidente-executivo da Huntar Co., fabricante de brinquedos com sede nos EUA e produção na China, apontou falhas logísticas que dificultam o processo. Ele notou, por exemplo, que o registro exige a inserção de dados bancários, apesar de o governo federal já possuir essas informações para os pagamentos alfandegários anteriores, gerando uma redundância.
Além disso, a exatidão no preenchimento dos dados é crucial para que o cadastro seja aceito. Os nomes das empresas precisam ser inseridos exatamente como constam nos registros oficiais para serem aceitos pelo sistema, o que causou problemas para alguns. “Levei cinco tentativas para concluir o cadastro por causa de pequenas diferenças, como ‘company’ ou ‘co’”, afirmou Cheung, exemplificando a rigidez do sistema. Mesmo com essa dificuldade inicial, ele declarou estar acostumado a preencher formulários complexos. Por isso, não tem “nenhuma preocupação” em obter o reembolso para sua empresa.
- Dificuldade de cadastro devido a pequenas diferenças nos nomes das empresas registradas.
- Exigência de inserção de dados bancários já em posse do governo para outros trâmites.
- Risco de travamento do portal devido ao acesso simultâneo de milhares de importadores.
- Incerteza sobre a capacidade da Alfândega dos EUA de processar grande volume de pedidos de forma eficiente.
- Potencial de recursos governamentais que possam atrasar ainda mais os pagamentos de restituição.
- Indefinição sobre o repasse dos reembolsos aos clientes finais ou consumidores que arcaram com os custos.
Rick Woldenberg, presidente-executivo da fabricante de brinquedos educativos Learning Resources, partilha um otimismo cauteloso. Sua empresa foi uma das principais autoras da ação judicial que resultou no fim das tarifas. “É claro que há dificuldades, mas estou satisfeito em ver o governo fazer a coisa certa”, disse Woldenberg, cuja empresa está buscando mais de US$ 10 milhões em reembolsos, um valor significativo para suas operações e para a indústria como um todo.
Alcance internacional e dúvidas sobre repasses
A elegibilidade para o reembolso vai além das fronteiras americanas, impactando o comércio global. Qualquer empresa que tenha pago as tarifas impostas por Trump pode solicitar a restituição, independentemente de sua sede, o que amplia o escopo da medida. A fabricante alemã de ventiladores ebm-papst, por exemplo, informou à Reuters que já está cadastrada no portal para buscar seus valores devidos. Um porta-voz da empresa sediada em Mulfingen, na Alemanha, aguarda para ver como o sistema “é uma nova funcionalidade criada pela Alfândega dos EUA, resta saber o quão bem ele lidará com o processamento em massa de pedidos de reembolso”.
Outra preocupação latente entre os importadores diz respeito ao destino final desses valores recebidos. Austin Ramirez, CEO da Husco International, uma fabricante de componentes hidráulicos, resumiu o dilema enfrentado pelas empresas: “A verdadeira complexidade aqui é como lidar com meus clientes, supondo que consigamos recuperar as tarifas”. Ele levanta a questão crucial: “A questão é o que fazemos com isso, guardamos ou repassamos para eles?”, indicando a falta de clareza nas orientações.
A decisão sobre repassar ou não o dinheiro aos clientes é uma situação única para cada empresa, observou Ramirez, dependendo de suas políticas e relações comerciais. A discussão sobre quem deveria receber os reembolsos tornou-se um tema politicamente sensível nos Estados Unidos. Consumidores americanos enfrentaram um ano de preços mais altos devido às tarifas. O sistema de devolução foi concebido para reembolsar o importador oficial, e não os consumidores finais que efetivamente arcaram com o aumento dos custos em suas compras diárias.
Posição do governo e próximos passos
Em uma audiência orçamentária no Congresso na última quinta-feira (16), o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, foi interpelado sobre a questão. Greer, um dos principais arquitetos das tarifas derrubadas pela Suprema Corte e das novas taxas que o governo tenta implementar, foi questionado sobre a existência de algum plano de reembolso direto para as famílias, que foram impactadas diretamente.
Ele respondeu que os procuradores-gerais de estados governados por democratas, que moveram uma das ações analisadas pela Suprema Corte, “pediram que o dinheiro fosse devolvido às empresas”. “Eles pediram isso e estão recebendo o que pediram”, disse Greer, indicando que a responsabilidade da decisão sobre o repasse final recai sobre as próprias empresas, e não sobre o governo federal. Empresas que estão preparando suas solicitações também disseram temer uma possível manobra de última hora por parte da administração. O governo Trump poderia usar essa tática para atrasar ainda mais o processo de pagamentos.
A Alfândega dos EUA tem um prazo até o início de maio para recorrer da decisão do Tribunal de Comércio Internacional. Essa decisão foi a que determinou a criação do portal de reembolso das tarifas, o que poderia alterar o cenário atual. A incerteza jurídica adiciona uma camada extra de complexidade e ansiedade para os importadores. A possibilidade de um recurso pode, em última instância, prolongar ainda mais a espera por esses valores de restituição tão aguardados.
