Governo endurece regras contra apostas em previsões de jogos e eleições

O governo federal publicou nesta sexta-feira uma resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe a oferta e a negociação de contratos derivativos vinculados a eventos esportivos, jogos virtuais e temas políticos ou culturais. A medida entra em vigor no dia 4 de maio.

Ela atinge plataformas internacionais de mercado preditivo que permitem apostas em resultados futuros.

Resolução do CMN proíbe derivativos sobre eventos reais e virtuais

O texto veda contratos relacionados a resultados de competições esportivas reais, eventos em jogos on-line e qualquer tema político, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento. A decisão foi anunciada em coletiva com ministros da Fazenda e da Casa Civil.

Participaram ainda representantes da Anatel, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Prêmios e Apostas. O objetivo declarado é enquadrar essas operações dentro das regras já existentes para apostas de cota fixa.

• Contratos sobre resultados de jogos de futebol ou outros esportes
• Previsões em plataformas de games virtuais
• Apostas em desfechos eleitorais ou de programas de televisão
• Negociações ligadas a eventos climáticos ou culturais
• Operações que simulam derivativos financeiros sem lastro regulado

Medida responde a crescimento de plataformas sem licença

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as plataformas operam fora da Lei das Bets aprovada em 2023. Até o momento, o governo bloqueou 28 sites do setor. A Anatel deve atuar para interromper o acesso a esses endereços.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou a proteção ao consumidor. Segundo ela, as famílias precisam ser resguardadas de perdas financeiras em operações consideradas de alto risco.

O Planalto acompanha o aumento do endividamento das famílias e associa parte dele ao avanço das apostas on-line. A resolução faz parte de uma série de ações para conter esse movimento.

Bloqueios e parcerias com bancos ampliam o cerco

Além da proibição, o governo articula com instituições financeiras para impedir transferências relacionadas a essas plataformas. A Secretaria de Prêmios e Apostas já monitora o setor.

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A medida não afeta as casas de apostas esportivas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Essas empresas continuam a operar dentro das regras de licenciamento.

Especialistas do mercado financeiro observam que as plataformas preditivas cresciam como alternativa aos produtos regulados. Agora, elas enfrentam restrições semelhantes às aplicadas às bets irregulares.

Impacto imediato sobre usuários e operadores

A partir de maio, quem tentar negociar esses contratos no Brasil encontrará barreiras técnicas. O governo sinaliza que pode adotar novas ações se necessário.

A resolução reforça o entendimento de que apostas sobre eventos não financeiros configuram jogo de azar e não investimento. Por isso, elas só podem ocorrer em ambientes licenciados.

Contexto de regulação mais ampla do setor de apostas

O Brasil regulamentou as bets em 2023. Desde então, o Ministério da Fazenda concede licenças e fiscaliza as operações. A nova regra fecha uma brecha que permitia a entrada de modelos preditivos sem controle.

Autoridades citam o risco de vício e de perdas para famílias de baixa renda. O tema ganha relevância em ano eleitoral, quando o endividamento influencia a percepção sobre a economia.