O governo analisa a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de dívidas como estratégia para reduzir o endividamento das famílias brasileiras, que atingiu 49,9% em fevereiro conforme dados do Banco Central. A medida está sendo avaliada pelo Ministério da Fazenda, mas especialistas alertam para limitações da proposta.
Em entrevista ao Jornal da CBN, o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, Lauro Gonzalez, afirmou que iniciativas desse tipo oferecem apenas alívio temporário. O economista avalia que a solução não enfrenta as causas estruturais do superendividamento das famílias brasileiras.
Efeito limitado de programas de alívio
Gonzalez destacou que programas similares já demonstraram resultados restritos ao curto prazo. Ele citou o Desenrola 1, programa anterior de renegociação de dívidas, como exemplo. “Criamos um índice de desconforto de crédito. Nota-se que, no Desenrola 1, de fato, houve um pequeno alívio financeiro: esse índice caiu, o chamado desconforto com o uso de crédito recuou um pouco logo após o programa. Provavelmente isso vai acontecer de novo, mas o problema é que são paliativos e não resolvem as causas estruturais do superendividamento”, explicou.
O economista pondera que medidas emergenciais tendem a mascarar o problema real. A população consegue respirar financeiramente por alguns meses, mas volta ao ciclo de endividamento. Sem mudanças profundas no sistema, o cenário se repete.
Necessidade de mudanças regulatórias no crédito
O especialista defendeu que o combate efetivo ao endividamento exige ações de longo prazo. Entre as prioridades estão mudanças regulatórias no sistema financeiro e maior rigor na concessão de crédito. Gonzalez propôs:
- Estabelecimento de limites de crédito para consumo, similar aos que existem para financiamento imobiliário
- Ampliação da supervisão do Banco Central sobre operações de crédito digital
- Revisão de modalidades de empréstimo consideradas predatórias
- Modernização da regulação do mercado financeiro
- Aumento da capacidade de fiscalização das operações de crédito realizadas digitalmente
“Nós precisamos pensar no aprimoramento do mercado por meio da modernização da regulação. É preciso pensar, talvez, em limites de crédito para consumo, como existe limite quando a gente vai comprar, por exemplo, um imóvel. Outra questão muito importante é o aumento da capacidade do Banco Central de supervisionar as operações, sobretudo as operações de crédito digital”, afirmou Gonzalez.
Contexto do superendividamento no Brasil
O cenário de endividamento familiar permanece crítico. Dados do Banco Central apontam que quase metade das famílias brasileiras enfrenta dificuldades para honrar compromissos financeiros. O crescimento do crédito digital nos últimos anos intensificou o problema, com modalidades de empréstimo de fácil acesso e juros elevados.
O governo reconhece a urgência em abordar a questão. A liberação do FGTS para dívidas inscreve-se em uma série de medidas voltadas ao alivio imediato. Porém, conforme alerta Gonzalez, essas soluções enfrentam um paradoxo: funcionam rapidamente, mas seus efeitos duram pouco tempo.
A proposta de uso do FGTS segue os passos do programa Desenrola anterior, que permitiu a renegociação de dívidas com descontos e prazos estendidos. Naquele momento, houve redução temporária do desconforto financeiro das famílias, mas o cenário estrutural permaneceu intocado.
Debate sobre efetividade de políticas públicas
Especialistas divergem sobre a melhor estratégia para combater o endividamento. Alguns defendem que medidas imediatas, mesmo que paliativas, beneficiam a população no curto prazo e podem evitar situações de inadimplência generalizada. Outros, como Gonzalez, argumentam que investimento em regulação e supervisão é fundamental para romper o ciclo.
O Banco Central está atento ao problema. A autarquia já sinalizou interesse em ampliar seu poder regulatório sobre o crédito digital, um dos segmentos que mais cresce no Brasil. A discussão sobre limites de crédito para consumo também ganha espaço nas agendas de debate sobre política econômica.