O alistamento eleitoral é a porta de entrada para o exercício da cidadania no Brasil. Com as eleições presidenciais de 2026 se aproximando, milhões de brasileiros precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. O cadastro permanece aberto até 19 de maio de 2025, prazo determinante para quem deseja participar do pleito. A modernização dos sistemas permite iniciar o processo online, mas exigências específicas e documentação obrigatória ainda demandam atenção dos eleitores.
Quem pode se alistar e quando
Jovens a partir de 15 anos estão aptos a tirar o título de eleitor, embora o direito de voto seja liberado apenas aos 16 anos. Para maiores de 18 anos, o voto é obrigatório, e a ausência de título gera restrições legais, como impedimentos para obter passaporte ou assumir cargos públicos. O alistamento segue aberto desde 5 de novembro de 2024 e encerra em 19 de maio de 2025.
Pessoas em serviço militar obrigatório não podem se alistar durante o período de prestação. Militares de carreira estão aptos normalmente. Além disso, é necessário comprovar vínculo com o município escolhido, seja por residência, trabalho ou laços familiares. Quem perder o prazo ficará impedido de votar em 2026 e só poderá regularizar a situação após novembro de 2026.
Documentação necessária para o alistamento
A documentação varia conforme a situação do eleitor. Para identificação, a Justiça Eleitoral aceita carteira de identidade (RG), carteira nacional de habilitação (CNH), passaporte brasileiro, carteiras profissionais emitidas por órgãos como OAB ou CRM, e até certidão de nascimento ou casamento registrada no Brasil.
- Comprovante de residência emitido nos últimos três meses, como conta de luz, água ou telefone.
- Para homens que completam 19 anos em 2025, certificado de quitação do serviço militar.
- Documento que comprove parentesco para quem mora com familiares.
- Contrato de trabalho, matrícula escolar ou declaração comunitária para vínculo não residencial.
Todas as imagens de documentos enviadas online devem estar legíveis e em cores. Documentos ilegíveis resultam em recusa do pedido e necessidade de reenvio.
Como tirar o título pela internet
O sistema Título Net, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, permite iniciar o alistamento sem sair de casa. A plataforma é acessível por computadores, tablets ou smartphones. O eleitor acessa a seção “Autoatendimento Eleitoral”, seleciona “Título eleitoral” e clica em “Tire seu título eleitoral”.
Após escolher o estado onde reside, o usuário preenche formulário com dados pessoais: nome completo, data de nascimento, e-mail e número do RG. O sistema solicita o envio de pelo menos quatro fotografias para comprovar identidade: uma selfie segurando documento oficial com foto, fotos da frente e verso do documento de identificação, comprovante de residência, e certificado de quitação militar para homens de 18 a 45 anos, se aplicável.
Após o envio, o eleitor recebe número de protocolo para acompanhar o andamento pela aba “Acompanhar Requerimento”. O processamento leva até três dias úteis. O título pode ser baixado pelo aplicativo e-Título, que substitui a versão impressa.
Biometria: etapa presencial obrigatória
Embora o alistamento comece online, a coleta de dados biométricos exige comparecimento a um cartório eleitoral. A biometria, que inclui impressões digitais e foto, é obrigatória para novos eleitores e garante segurança do processo eleitoral. Os cartórios eleitorais atendem de segunda a sexta, geralmente das 12h às 18h, com variações conforme o local.
Em maio de 2025, próximos ao prazo final, alguns locais oferecerão atendimento estendido, das 9h às 18h, e plantões nos fins de semana. É recomendável verificar a necessidade de agendamento no site do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Para a biometria, o eleitor deve levar os mesmos documentos enviados online. Em cidades com alta demanda, como São Paulo e Rio de Janeiro, o agendamento prévio evita filas.
Regularização de títulos cancelados
Milhões de eleitores correm risco de ter o título cancelado por irregularidades, como ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Até 19 de maio de 2025, é possível regularizar a situação. A regularização pode ser iniciada pelo Título Net, mas exige pagamento de multas se houver débitos. O eleitor consulta pendências no site do TSE, na aba “Quitação de multas”, e emite guia de pagamento.
Após quitar débitos, é necessário comparecer ao cartório para biometria, se ainda não cadastrada. Para eleitores com títulos suspensos, como os que perderam direitos políticos, é preciso apresentar documentos que comprovem restauração desses direitos, como certidões judiciais.
Aplicativo e-Título e facilidades digitais
O aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android, substitui o título impresso e oferece múltiplas funcionalidades. Permite consultar situação eleitoral, verificar local de votação, emitir certidões de quitação e crimes eleitorais, e imprimir o título se necessário. Para usar o app, o eleitor deve ter o título regular ou suspenso. Após o alistamento, o documento digital é gerado automaticamente com QR Code que valida autenticidade. A ferramenta é especialmente útil para quem perde prazo de regularização, facilitando consulta de débitos e justificativas.