O Ministério da Fazenda publicou portaria nesta terça-feira (5) estabelecendo prazo de 30 dias para que instituições financeiras participantes do “Novo Desenrola Brasil” removam dos registros de inadimplência os nomes de pessoas com débitos de até R$ 100. A medida integra o pacote de ações lançado segunda-feira para reduzir o endividamento das famílias brasileiras, que atingiu patamares historicamente elevados.
A desnegativação não elimina a obrigação de pagamento. O devedor deixará de constar em listas de restrição de crédito, mas permanecerá obrigado a quitar a dívida conforme negociado. A contrapartida exigida aos bancos inclui investimento em educação financeira equivalente a 1% do valor renegociado e bloqueio de envios de recursos a plataformas de apostas via cartão de crédito, pix crédito e modalidades parceladas.
O programa e seu alcance
O “Desenrola 2.0” segmenta as ações em quatro categorias: famílias, Fies, empresas e agricultores rurais. A linha família é a principal, oferecendo acesso simplificado a brasileiros com renda de até cinco salários-mínimos — atualmente R$ 8.105. O programa permite renegociação de débitos em cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e Fies.
Os juros não ultrapassarão 1,99% ao mês. Os descontos no principal variam de 30% a 90%, conforme linha de crédito e prazo acordado. Uma calculadora será disponibilizada para que trabalhadores visualizem as reduções específicas antes de aderir. O governo estima liberação de até R$ 8,2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas.
Liberação de FGTS e proteção contra apostas
Trabalhadores poderão acessar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil o que for maior para pagamento de débitos. A Caixa Econômica transferirá os recursos diretamente para a instituição credora, garantindo aplicação no objetivo declarado.
Quem renegociar dentro do programa ficará proibido de fazer apostas em jogos online durante um ano. A medida busca proteger o endividado de novos comprometimentos financeiros após a negociação.
Estrutura de financiamento
O governo formará fundo com recursos públicos para garantir às instituições financeiras cobertura de eventual inadimplência. Duas fontes foram identificadas:
- Recursos esquecidos por trabalhadores em contas bancárias, estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões
- Novo aporte direto da União de até R$ 5 bilhões
O segundo Desenrola emerge em contexto de população com dívidas em níveis recordes. Estudo sobre a primeira edição do programa, realizada em 2023, mostrou redução significativa da inadimplência entre famílias de baixa renda, porém o efeito dissipou-se após 18 meses sem reforços adicionais.
Contexto político e execução
A detalhação do programa ocorre enquanto o governo federal enfrenta dificuldades legislativas no Congresso Nacional. A estratégia do Planalto tem concentrado esforços em medidas econômicas de execução célere e impacto direto na renda, crédito e consumo das famílias. Ações de desnegativação e renegociação de dívidas são avaliadas internamente como ferramentas para recuperar apoio eleitoral entre segmentos mais afetados pelo endividamento, especialmente com eleições de 2026 se aproximando.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) segunda-feira pela manhã, com publicação em edição extra do Diário Oficial da União. Durante coletiva de imprensa, Lula enfatizou que o objetivo é oferecer “respiração” financeira a brasileiros em dificuldade. “Esse país vem se endividando há muito tempo. A Covid também fez as pessoas se endividarem por necessidade. Estamos tentando uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente, para respirar normal, voltar a sonhar e ter o nome limpo na praça”, declarou o presidente.