A Vara Federal de Parnaíba determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social reduza para até 90 dias o prazo de agendamento e realização de perícias médicas e avaliações sociais no Norte do Piauí. A Justiça estabeleceu multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento injustificado da ordem. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e abrange os municípios de Parnaíba, Cocal e Piracuruca.
O tempo médio de espera por perícias ultrapassava 190 dias na região. Esse índice superava em muito a média nacional e violava acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o MPF, a demora prejudicava diretamente pessoas incapacitadas para trabalhar, idosos e pessoas com deficiência que necessitavam acessar benefícios previdenciários e assistenciais.
Falha estrutural identificada pela Justiça
A sentença apontou uma falha estrutural no atendimento do INSS na região. O magistrado reconheceu que a demora compromete o direito da população a um serviço público eficiente. A decisão considera que o cenário exigiu intervenção judicial para proteger direitos básicos de segurados.
Medidas para cumprir a determinação
Para garantir o cumprimento da sentença, a Justiça autorizou várias estratégias operacionais:
- Encaminhamento de segurados para agências localizadas até 140 quilômetros de distância das residências
- Realização de mutirões para reduzir o acúmulo de perícias pendentes
- Implementação de perícias remotas através de tecnologia
- Celebração de convênios com instituições públicas ou privadas para ampliar a capacidade de atendimento
Próximas etapas e implementação
A sentença prevê uma audiência entre representantes do INSS, da União Federal e do Ministério Público Federal. Nesse encontro, deverá ser apresentado um cronograma detalhado para regularização do serviço. O documento solicitará que o INSS demonstre como pretende alcançar a redução de 90 dias no prazo total.
A juíza destacou que a ineficiência administrativa não pode servir como justificativa para manter beneficiários aguardando períodos prolongados. O impacto econômico dessas avaliações atrasadas afeta pessoas que dependem de benefícios para sua subsistência.
Status processual e possibilidades de recurso
A decisão é de primeira instância e permanece sujeita a contestação. O INSS e a União podem apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O recurso suspenderia a sentença apenas se concedido efeito suspensivo, medida não confirmada nesta decisão inicial.
O magistrado reconheceu, na fundamentação, que o INSS dispõe de estrutura técnica e financeira para implementar as medidas determinadas. A sentença exigiu que a instituição reorganize suas prioridades operacionais para atender a população do Norte do Piauí dentro dos prazos constitucionais.