A mineradora Samarco reabre o Programa Indenizatório Definitivo por 45 dias. A plataforma digital ficará disponível de 18 de maio a 1º de julho. A medida atende solicitação do Ministério Público Federal, dos ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das defensorias públicas da União e dos dois estados.
Pessoas que perderam prazos para correção de documentos, aceitação de propostas ou que recusaram ofertas anteriores terão os requerimentos reativados. Os advogados receberão comunicação via sistema sobre os novos prazos para manifestação. A iniciativa ocorre no momento final de análise dos requerimentos apresentados em etapas anteriores.
Plataforma reaberta a pedido das instituições de Justiça
O Programa Indenizatório Definitivo integra o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024. Até março de 2026, mais de 303 mil indenizações foram pagas por meio do PID. Cada pessoa física ou jurídica elegível recebe R$ 35 mil.
A reabertura busca incluir quem ficou de fora por questões burocráticas. O sistema permite comprovação simples e pagamento rápido. Interessados consultam elegibilidade no site oficial da Samarco.
- Ter mais de 16 anos em 5 de novembro de 2015, data do rompimento
- Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021
- Ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021
- Ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo em outros programas
- Apresentar comprovante de residência nas localidades afetadas, documento com CPF e procuração válida
Impactos do rompimento da barragem em 2015
O desastre liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O volume percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até o mar no Espírito Santo. Dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo registraram efeitos ambientais e sociais.
A tragédia destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Dezenove pessoas morreram. A barragem pertencia à Samarco, joint venture entre Vale e BHP Billiton.
Investimentos previstos no acordo
Além das indenizações individuais, o programa destina R$ 11,2 bilhões diretamente às comunidades. Os recursos apoiam ações de reparação coletiva. O Novo Acordo define critérios claros para participação.
Quem atende aos requisitos pode acessar o PID sem necessidade de nova ação judicial específica. O foco está em agilizar o ressarcimento a quem comprovou os danos.
Críticas sobre prazos do Movimento dos Atingidos por Barragens
O Movimento dos Atingidos por Barragens considera os prazos curtos para muitos atingidos. Thiago Alves, coordenador nacional do MAB, destaca que as mineradoras definem as datas enquanto as famílias enfrentam dificuldades para reunir documentos.
O MAB cobra revisão de outros prazos, como o do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar encerrado em março de 2025. A entidade defende ampliação para incluir mais famílias nos benefícios.
Como participar da nova etapa
Interessados acessam o portal da Samarco e verificam a situação cadastral. O sistema orienta sobre documentos necessários. Advogados particulares ou defensores públicos podem atuar nos requerimentos.
A plataforma prioriza simplicidade na comprovação. Pagamentos ocorrem após análise e aprovação. A Samarco informa que mais de 90% das pessoas elegíveis em etapas anteriores já receberam os valores.
O rompimento ocorreu em 5 de novembro de 2015. Desde então, acordos judiciais buscam reparação integral. O PID representa uma das últimas portas para novas adesões individuais.