A partir de segunda-feira (25), trabalhadores brasileiros conseguem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diretamente pelo aplicativo para utilizá-lo no Novo Desenrola. O programa, lançado pelo governo federal, oferece oportunidade de renegociar dívidas bancárias com descontos de 30% a 90% no valor principal. Este é o primeiro passo para acessar os recursos disponíveis no fundo destinados ao abatimento de débitos.
O governo federal calcula que até R$ 8,2 bilhões em saldos de FGTS possam ser movimentados no âmbito do Desenrola 2.0. Quem aderir poderá usar até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou amortizar dívidas em atraso. O valor será transferido diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos negociados.
Passo a passo para consultar e usar o FGTS
O processo funciona em etapas claras. O trabalhador consulta seu saldo pelo app e autoriza o banco ao qual está devendo a buscar o valor disponível para negociação. Após isso, negocia com a instituição credora o valor com desconto da dívida na própria instituição financeira.
Bancos e demais instituições financeiras têm prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Concluída a validação, a Caixa fará o repasse dos recursos do FGTS diretamente à instituição credora, finalizando o ciclo de transferência dos valores.
Condições e limites de acesso
Para participar do programa, é necessário atender a requisitos específicos:
- Ter saldo disponível na conta do Fundo de Garantia
- Ter renda mensal de até cinco salários mínimos
- Possuir dívidas vencidas elegíveis em cartão de crédito, cheque especial e/ou empréstimos
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, que possuem dívidas bancárias, poderão fazer duas retiradas no programa. Uma restrição importante recai sobre apostadores: quem aderir ao Desenrola ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que participantes não podem “renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”.
Taxas de juros e descontos disponíveis
Os juros no Desenrola 2.0 serão de no máximo 1,99% ao mês, com descontos que variam de 30% a 90% no valor principal da dívida. Esses descontos variam conforme a linha de crédito e o prazo acordado. Uma calculadora será disponibilizada para os trabalhadores saberem exatamente qual desconto receberão em suas negociações. O programa também prevê que os bancos perdoem dívidas de até R$ 100, reduzindo ainda mais o montante a ser pago.
Modalidades e tipos de dívida
O presidente anunciou ser possível negociar dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Novo Desenrola foi dividido em quatro categorias voltadas para famílias, Fies, empresas e agricultores rurais. Cada segmento apresenta condições específicas adaptadas às suas realidades financeiras.
O governo federal pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro da União vai cobrir eventual calote dos tomadores de crédito. Para formar esse fundo, o governo buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos. O governo também fará um novo aporte de até R$ 5 bilhões para potencializar o programa.
Contexto de endividamento no país
No fim de 2024, segundo o Banco Central (BC), 117 milhões de pessoas tinham alguma dívida com instituições financeiras. Esse número demonstra a magnitude do problema de inadimplência que afeta grande parte da população brasileira. O Desenrola 2.0 surge como resposta governamental para reduzir essa carga de débitos acumulados e permitir que trabalhadores utilizem seus direitos constitucionais para se desendividar de forma mais acessível.