A Epic Games protocolou nesta quinta-feira uma petição na Suprema Corte dos Estados Unidos solicitando a rejeição do pedido feito pela Apple para revisar decisões judiciais recentes no longo embate sobre as regras da App Store. A empresa de jogos argumenta que os tribunais inferiores acertaram ao condenar a Apple por descumprimento de liminar e ao definir o alcance das mudanças obrigatórias na loja de aplicativos.
O documento da Epic reforça que a Apple violou os termos expressos da ordem judicial ao impor comissão de 27% sobre compras externas e restrições adicionais. A resposta também contesta a interpretação da Apple sobre o alcance da liminar, defendendo que ela beneficia a concorrência de forma adequada sem extrapolar os limites legais.
Epic Games contesta argumentos da Apple sobre descumprimento da liminar
A disputa remonta a 2020, quando a Epic Games processou a Apple por práticas anticompetitivas na App Store. Em 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a Apple deveria permitir que desenvolvedores direcionassem usuários para sistemas de pagamento alternativos fora da loja. A empresa de Cupertino implementou o link externo, mas aplicou uma taxa de 27% sobre as transações realizadas por esse caminho, além de telas de alerta e limitações visuais.
Tribunais inferiores consideraram que essa conduta configurou desacato civil. A Epic sustenta que a Apple não apenas desrespeitou o espírito da decisão, mas violou literalmente o texto da liminar. No documento protocolado hoje, a empresa cita precedentes judiciais que indicam que réus não podem ignorar a possibilidade de pedir esclarecimentos ao tribunal antes de adotar condutas limítrofes.
- A Apple cobrou 27% sobre compras externas via link
- Aplicou telas de alerta sobre riscos de pagamentos fora da App Store
- Impôs restrições na aparência dos botões de compra alternativa
- Argumentou que a liminar não proibia explicitamente a comissão
- Tribunais inferiores mantiveram condenação por desacato civil
Essa lista resume as principais controvérsias implementadas pela Apple após a ordem judicial inicial.
Alcance da liminar divide as empresas na Suprema Corte
A Apple alega que estender as alterações da App Store a todos os desenvolvedores americanos ultrapassa o escopo permitido pela decisão da Suprema Corte no caso Trump versus CASA. Segundo essa interpretação, liminares devem se restringir às partes diretamente envolvidas no litígio.
A Epic rebate esse ponto afirmando que o processo trata da estrutura geral de concorrência na App Store. Limitar o efeito da decisão apenas ao Fortnite e outros títulos da empresa impediria a reparação completa buscada. O documento destaca que o tribunal de apelações já validou o alcance vinculado aos danos sofridos pela Epic como desenvolvedora e distribuidora.
Analistas acompanham o caso porque ele pode definir limites importantes para o modelo de negócios de lojas de aplicativos. Desenvolvedores pequenos e médios argumentam que as práticas atuais limitam opções de pagamento e aumentam custos repassados ao consumidor final.
Histórico de decisões judiciais favorece mudanças parciais na App Store
O caso ganhou novos capítulos em 2025 e 2026. Em dezembro de 2025, o Nono Circuito manteve parte das determinações da instância inferior. A Apple buscou suspensões emergenciais, mas a Suprema Corte negou o pedido de pausa na implementação da ordem de desacato em maio de 2026.
Agora, a petição da Apple busca revisão plena de dois pontos centrais: a condenação por desacato e o âmbito de aplicação das regras. A resposta da Epic serve como contraponto detalhado e antecipa os argumentos que a empresa usaria caso os ministros aceitem o caso para julgamento.
O Fortnite, título principal da Epic, voltou recentemente à App Store em várias regiões após ajustes relacionados ao processo. A empresa continua investindo em alternativas como sua própria loja de jogos, mas a App Store da Apple permanece uma plataforma crítica para distribuição em dispositivos iOS.
O que muda para desenvolvedores e usuários enquanto a Suprema Corte decide
Enquanto os juízes não se manifestam sobre aceitar ou rejeitar a petição da Apple, as regras atuais permanecem em vigor nos Estados Unidos. Desenvolvedores podem direcionar usuários para compras externas com menos barreiras impostas pela Apple, embora a comissão de 27% continue sendo contestada.
Especialistas em direito antitruste observam que uma eventual aceitação do caso pela Suprema Corte poderia trazer clareza sobre o equilíbrio entre controle de plataformas e promoção de concorrência. Por enquanto, a Epic enfatiza que os tribunais já analisaram exaustivamente os fatos e que não há motivo para nova intervenção da Corte mais alta.
A expectativa é de que a Suprema Corte decida sobre a tramitação do recurso ainda no primeiro semestre de 2026, antes do recesso de verão. Qualquer decisão final terá impacto direto no ecossistema de aplicativos móveis, especialmente em jogos e conteúdos digitais de grande consumo.
Ficha técnica do caso Epic Games versus Apple
- Processo original iniciado em 2020
- Decisão distrital de 2021 sobre links externos
- Condenação por desacato civil mantida em instâncias inferiores
- Petição da Apple protocolada em maio de 2026
- Resposta da Epic entregue em 4 de junho de 2026
- Decisão sobre aceitação do caso prevista para junho ou julho
O confronto entre as duas empresas continua a moldar discussões sobre poder de mercado em tecnologia. A Epic Games, conhecida pelo Fortnite e Unreal Engine, posiciona a ação como defesa de opções mais abertas para criadores e consumidores.