A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista (mais tempo para análise) e interrompeu nesta terça-feira (9) o julgamento referente à medida cautelar emitida por Kassio Nunes Marques. A decisão havia suspendido a divulgação de um levantamento eleitoral realizado pelo Instituto AtlasIntel, que indicava uma diminuição na vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL) em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um cenário de segundo turno para a presidência.
A medida liminar que suspendeu a pesquisa foi concedida por Nunes Marques na última segunda-feira (8). Por ter sido uma decisão individual, o caso foi encaminhado ao plenário da Corte para ser examinado pelos demais ministros.
A solicitação para a suspensão da pesquisa partiu do Partido Liberal (PL), legenda de Flávio Bolsonaro. No processo, o partido alegou que o questionário empregava imagens e áudios que estabeleciam uma ligação entre o senador e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, o que, segundo o PL, teria influenciado as respostas dos participantes.
Ao deferir a liminar, o ministro Nunes Marques afirmou que, de fato, existiam indícios de que a metodologia aplicada na pesquisa poderia ter comprometido a integridade das respostas dos eleitores.
Durante a sessão desta terça-feira, os ministros ressaltaram a relevância de um estudo mais aprofundado do caso. Eles entenderam que a deliberação final servirá para estabelecer um precedente, definindo um padrão para as futuras avaliações do tribunal sobre pesquisas eleitorais.
“Eu compreendo que este pedido de vista possui grande importância, não apenas em relação ao mérito do caso em si, mas para que possamos refletir sobre os critérios objetivos que esta Corte poderá fixar para as metodologias. Precisamos definir se este é o caminho que o tribunal deseja seguir ou se adotaríamos uma postura distinta”, declarou Kassio Nunes Marques.
Por sua vez, o ministro Dias Toffoli observou que a pesquisa em questão já foi divulgada e produziu seus efeitos. Para ele, o julgamento atual serve principalmente para que a Corte estabeleça diretrizes gerais sobre pesquisas eleitorais, que serão aplicáveis a todos os candidatos e institutos de pesquisa.
“Essa pesquisa já foi publicada, já gerou impacto. Se pesquisas são um retrato de um momento, esse momento já passou. Mas estamos aqui para estabelecer quais parâmetros esta Corte adotará para qualquer tipo de pesquisa e para qualquer candidato. Não podemos deliberar de uma maneira para um candidato e de outra para outro”, pontuou.
Toffoli também considerou que o tribunal deveria debater a aceitabilidade de pesquisas que exibem vídeos ou áudios aos entrevistados antes da formulação das perguntas.
Sustentações orais
No início do julgamento, os representantes das partes envolvidas tiveram a oportunidade de apresentar seus argumentos aos ministros.
A advogada do PL e ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, argumentou que cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar a transparência, a confiabilidade e a integridade das pesquisas, devido ao seu potencial de influenciar o eleitorado.
Segundo ela, o levantamento da AtlasIntel empregou uma metodologia incomum, realizada pela internet, na qual os participantes podiam navegar livremente pelo questionário. Esse formato, na sua visão, comprometeria a imparcialidade das respostas.
A advogada ainda defendeu que a ordem das perguntas poderia influenciar as posições dos entrevistados. Ela sustentou que a avaliação sobre a imagem de Flávio Bolsonaro somente aparecia após os participantes terem sido expostos a conteúdos que, conforme sua argumentação, continham insinuações negativas.
Em defesa do Instituto AtlasIntel, o advogado Gualter Bezerra afirmou que a representação do PL não apontou qualquer violação da legislação eleitoral ou das normas do TSE sobre pesquisas. Segundo ele, o partido apenas expressou discordância em relação à metodologia empregada para medir a repercussão de um fato político público.
O advogado destacou ainda que pesquisas com características semelhantes já haviam sido registradas no TSE. Como exemplo, ele citou um levantamento realizado neste ano que avaliou o impacto da participação do presidente Lula no Carnaval do Rio de Janeiro.
