O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda dispõe de R$ 300 milhões para restituir valores de descontos indevidos. O prazo para realizar a adesão ao acordo se encerra em dez dias, no dia 20 de junho, para aposentados e pensionistas que possuem o direito.
O programa de devolução, iniciado em 24 de julho de 2025, conta com mais de 1 milhão de beneficiários elegíveis ao ressarcimento que ainda não formalizaram a adesão ao acordo.
Para ter acesso ao dinheiro, o interessado deve realizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou de forma presencial nas agências dos Correios, sem qualquer custo.
Mais de 6 milhões de segurados já questionaram os descontos. Em 11 meses, o INSS devolveu R$ 3 bilhões a 4,5 milhões de beneficiários que sofreram descontos associativos indevidos no período entre março de 2020 e março de 2025.
O governo federal destinou, no ano anterior, o montante total de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência Social destinado ao pagamento dessas restituições.
Quem tem direito
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários que possuem processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).
Onde consultar e contestar
- O segurado pode verificar sua situação pelos canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.
- Central 135
- Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.
No aplicativo Meu INSS
• Acesse com CPF e senha; • Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”; • Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 20 de junho de 2026.
Pagamento
Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
Cuidado com golpes
- O INSS não solicita dados pessoais, nem solicita pagamento por mensagem SMS ou pelo WhatsApp;
- O instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários;
- Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135.
Como começou a devolução
Os descontos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões foram suspensos pelo governo federal, após a PF (Polícia Federal) e a GCU (Controladoria-Geral da União) deflagrarem a “Operação Sem Desconto”.
A ação fez parte das investigações sobre esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, que descontou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Com a fraude descoberta, o governo federal começou programa para devolução do valor descontado indevidamente, em 24 de julho.
