Uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a adequação funcional de 80 assistentes e analistas para reforçar o setor da autarquia responsável por avaliar pedidos de benefícios sociais e previdenciários destinados a pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme o documento, assinado em 27 de maio, servidores com formação em Serviço Social que atuam hoje no Serviço de Reabilitação Profissional — área que prepara pessoas com incapacidade temporária para retornar ao trabalho — poderão ser realocados para realizar Avaliações Sociais.
A portaria estabelece prazo inicial de 90 dias, prorrogável por mais 45 dias. O texto define que o reforço será direcionado às seguintes superintendências regionais:
- Nordeste: 30 servidores
- Norte/Centro-Oeste: 13
- Sudeste I: 12
- Sudeste II: 13
- Sudeste III: 7
- Sul: 5
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Conforme a portaria, a adesão dos servidores à adequação funcional será voluntária. Terão prioridade aqueles com perfil para atendimento remoto, que já participam do Programa de Gerenciamento de Benefícios e que não atuam de forma híbrida entre o Serviço de Reabilitação Profissional e o Serviço Social.
Associação critica
A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) criticou a medida. A entidade afirma que a portaria prejudica o setor responsável por preparar pessoas com incapacidade temporária para o retorno ao trabalho, deixando a área descoberta.
A Anaseg defende que a solução para as filas do INSS não passa pelo deslocamento interno de servidores, mas pela ampliação da força de trabalho e pelo fortalecimento dos serviços existentes. A entidade ainda informou que a portaria fragiliza o serviço de reabilitação profissional e que vai cobrar do governo uma solução estrutural para recompor os quadros.
“Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, concluiu a associação.
INSS diz que medida é temporária
Em nota, o INSS informou que a iniciativa tem caráter excepcional e temporário. O objetivo é priorizar processos de pessoas com deficiência e vulnerabilidade social que precisam da primeira avaliação para concessão do benefício.
“A expectativa é ampliar o acesso ao serviço em mais de 30 mil atendimentos durante os 90 dias de vigência da Portaria, reduzindo o tempo de espera dos cidadãos e fortalecendo a capacidade institucional de resposta à demanda por Avaliação Social do BPC da Pessoa com Deficiência, especialmente em localidades que apresentam maior volume de requerimentos pendentes”, informou o instituto.
Segundo o INSS, apenas 64 servidores aderiram voluntariamente ao remanejamento, o que representa cerca de 10% dos profissionais da área de reabilitação profissional. O órgão reforçou que a medida não interrompe benefícios de pessoas com deficiência que necessitam de reavaliação periódica nem afeta segurados em reabilitação profissional.
Manutenção do Bolsa Família durante análise do BPC
Na última terça-feira (2), entrou em vigor outra regra que permite a manutenção de beneficiários no Bolsa Família até a conclusão da análise de pedidos de BPC pelo governo.
A medida estabelece uma espécie de período de transição entre os dois benefícios e autoriza que o pedido de BPC continue em análise mesmo se a renda familiar superar o limite por causa do Bolsa Família.
Veja as regras básicas para a concessão do BPC:
- ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
- ter idade igual ou superior a 65 anos ou alguma deficiência verificada por meio de avaliação biopsicossocial;
- estar inscrito no Cadastro Único, com CPF de todos os integrantes da família e demais informações atualizadas;
- possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, transitoriamente, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal; e
- morar no Brasil.
