Quem teve um automóvel ou motocicleta levado a leilão pelo Detran-MS pode ter uma boa notícia: em certas situações, há valores que restaram da venda do bem e que são passíveis de devolução ao antigo proprietário.
Uma chamada oficial no Diário Oficial do Estado, convoca antigos proprietários de veículos que foram arrematados em leilões promovidos pelo órgão nos anos de 2025 e 2026 e que ainda possuem saldo positivo.
A restituição só é possível quando o montante arrecadado no leilão supera a soma de todas as dívidas e custos vinculados ao veículo. Antes que qualquer quantia seja liberada, são subtraídos débitos como multas, despesas de remoção, custos de estadia, guarda e conservação.
Isso significa que o proprietário anterior não receberá o valor total da venda do veículo, mas apenas o excedente que sobrar após a regularização e quitação de todas as pendências financeiras.
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Os indivíduos que constam na lista do edital precisam iniciar o procedimento de solicitação do reembolso. O período para fazer o requerimento se estende por até cinco anos, começando a partir da data de homologação do respectivo leilão.
Para dar início ao processo de restituição, é indispensável preencher o formulário específico do Detran-MS e apresentar uma série de documentos, tais como:
- Documento de identidade
- CPF ou CNPJ
- Comprovante de residência
- Comprovante dos dados bancários
- Informações detalhadas do veículo, incluindo placa, modelo e número do Renavam.
A documentação necessária pode ser enviada por meio dos Correios ou protocolada presencialmente na sede do Detran-MS, seguindo as diretrizes estabelecidas no edital.
O processo geralmente começa quando um veículo é apreendido ou recolhido e o dono é comunicado para regularizar a situação e efetuar a retirada dentro de um prazo determinado.
Caso as medidas necessárias não sejam tomadas, o veículo pode ser enviado para leilão. Conforme suas condições, ele pode ser vendido com a documentação em dia, destinado ao aproveitamento de peças ou categorizado como sucata.
O dinheiro obtido com a arrematação é então empregado para saldar os débitos e as despesas ligadas ao veículo. Se o valor arrecadado não for suficiente, não haverá saldo para devolução e os valores pendentes ainda poderão ser cobrados dos responsáveis.
A medida é de interesse para os cidadãos de Coxim e de diversas outras cidades de Mato Grosso do Sul que tiveram veículos enviados para leilões do Detran-MS nos últimos anos, abrangendo uma parcela significativa da população do estado.
Por essa razão, quem se viu nessa situação deve acessar a relação divulgada pelo órgão e conferir se seu nome ou os dados do antigo veículo estão presentes entre os contemplados.
O edital também especifica normas detalhadas para situações em que o dinheiro será recebido por terceiros, para veículos que possuem restrição financeira e para ex-proprietários que eram pessoas jurídicas.
A lista integral dos antigos proprietários e todas as orientações para requisitar o dinheiro estão acessíveis no edital publicado pelo Detran-MS.