A Justiça do Rio de Janeiro condenou o candidato Dalbert Mega por veicular a canção Até Quando? durante atos de propaganda política sem obter previamente os direitos autorais necessários junto ao compositor Gabriel o Pensador em Votuporanga. O processo gerou condenação.
Penalidade financeira aplicada pela Justiça do Rio de Janeiro
O valor fixado pelo tribunal fluminense para a indenização ao artista totaliza 50 mil reais.
A quantia repara a veiculação não autorizada da faixa produzida pelo compositor brasileiro. O político utilizou a gravação protegida para obter visibilidade eleitoral. O julgamento concluiu pela ocorrência de dano ao patrimônio moral do autor.
Utilização de obra musical em disputa no interior de São Paulo
Dalbert Mega concorreu ao cargo de prefeito da cidade paulista de Votuporanga. O fato ocorreu durante a disputa eleitoral municipal promovida no ano de 2024.
Ficha com as determinações e dados centrais da sentença
O caso reúne elementos documentados no processo julgado pelo tribunal fluminense.
- Autor da ação: Gabriel o Pensador
- Música utilizada: Até Quando?
- Candidato responsabilizado: Dalbert Mega
- Partido político envolvido: PP
- Localidade da campanha: Votuporanga
- Valor da reparação: 50 mil reais
Histórico do candidato envolvido na infração eleitoral
O político também disputou vaga como candidato a deputado federal por São Paulo. A filiação partidária vincula a sua atuação aos quadros formais do PP.
A filiação ocorreu pela legenda partidária do estado paulista.